Apelos Democráticos por Direitos de Crianças e Adolescentes em Orfandade: Cartas a Autoridades Públicas
DOI:
https://doi.org/10.54948/desidades.v1i37.62198Palavras-chave:
direitos de crianças e adolescentes, orfandade, pandemia da covid-19, articulação em apoio à orfandade de crianças e adolescentes por covid-19Resumo
O texto aborda orfandade de crianças e adolescentes, como pauta política, técnica e humanitá- ria. Em forma epistolar, dirige-se a autoridades dos três Poderes, particularmente do Ceará, ló- cus de atuação acadêmico-política da autora. São três cartas: a primeira apresenta a trajetória da autora, tendo como eixo central os coletivos aos quais está integrada. Enfatiza a história do Núcleo Cearense de Estudos e Pesquisas sobre a Criança (Nucepec/UFC); a segunda expõe sobre orfandade de crianças e adolescentes no Brasil, realçando a decorrente da covid-19; enfoca a incidência da Articulação em Apoio à Orfandade de Crianças e Adolescentes por covid-19 (Aoca), movimento social, surgido na pandemia; a terceira carta traz novo apelo às autoridades pela efetivação de plano de atendimento a crianças e adolescentes em orfandade, para o qual já há reflexões e sugestões acumuladas. Formula alertas quanto ao aprofundamento dos impactos de orfandade sem devido trato público, na vida desses sujeitos sociais.
Referências
AOCA et al. Recomendações para defesa dos direitos de crianças e adolescentes: ao candidato Elmano de Freitas. Fortaleza: AOCA et al., 2022.
AOCA; OAB-CE. Nota Técnica nº 01-2022: Proteção social de crianças e adolescentes em condição de orfandade por covid-19. Fortaleza: AOCA; OAB-CE, 2022.
ARANTES, E. Rostos de Crianças no Brasil. In: RIZZINI, I.; PILOTTI, F. (Orgs). A arte de governar crianças: a história das políticas sociais, da assistência à infância no Brasil. Rio de Janeiro: Instituto Interamericano del Niño/Ed. Universitária Santa Úrsula/Amais Livraria, 1995. V. 2, p. 169-220.
ARANTES, E. Dos livres e dos cativos: breves apontamentos sobre a história das crianças no Brasil. Revista Serviço Social em Debate, v. 5, n. 1, p. 6-18, 2022.
ARTICULAÇÃO EM APOIO À ORFANDADE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES POR COVID-19. Órfãos da Pandemia e a Atuação da Gestão Pública. Programa Rádio Debate, Fortaleza: FM Universitária 107.9, 9 mar. 2022a. Programa de Rádio.
ARTICULAÇÃO EM APOIO À ORFANDADE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES POR COVID-19. Órfãos da Pandemia no Ceará. Programa Rádio Debate, Fortaleza: FM Universitária 107.9, 29 mar. 2022b. Programa de Rádio.
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE O PEQUENO NAZARENO et al. Órfãos da covid-19: plano estratégicooperacional para seu cuidado e proteção imediatos. Contribuições para Relatório da CPI da Pandemia no Senado Federal. Fortaleza: [s.n.], 2021.
BARBON, J. Brasil tem 1 órfão por covid a cada 5 minutos: ‘Pensamos que crianças não são afetadas, mas é o oposto’. Folha de São Paulo, 19 jun. 2021. Disponível em: <https://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2021/06/orfaos-da-covid-lidam-com-luto-sobrevivencia-e-saudadede-abraco.shtml>. Acesso em: 25 jul. 2021.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. [Constituição (1988)]. Promulgada em 5 de outubro de 1988. Brasília: Câmara dos Deputados, 1996.
BRASIL. Lei nº 8069, 13 de julho de 1990. Estatuto da Criança e do Adolescente. Brasília: CBIA, 1990.
BRASIL. Ministério da Saúde. Ceará registrou 70 internações de crianças com menos de um ano em 2022. Portal gov.br, 17 fev. 2023. Disponível em: . Acesso em: 30 mar. 2023.
BRASIL. Ministério da Saúde. Brasil chega à marca de 700 mil mortes por Covid-19 Milhares de vidas interrompidas e famílias enlutadas poderiam ter histórias diferentes com a vacinação. Portal gov.br, 28 mar. 2023. Disponível em: <https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/noticias/2023/marco/brasil-chega-a-marca-de-700-mil-mortes-por-covid-19>. Acesso em: 30 mar. 2023.
CEARÁ. Mensagem à Assembleia 2023: abertura da 1ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura. Fortaleza: Governo do Estado, 2023.
CEARÁ. Lei nº 11.889, de 20 de dezembro de 1991. Dispõe sobre a política estadual de atendimento dos direitos de crianças e adolescentes, Cria o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Diário Oficial do Estado do Ceará, Poder Executivo, Fortaleza, CE, 23 dez. 1991.
CEARÁ. Lei nº 12.934, de 16 de julho de 1999. Altera dispositivos da Lei nº 11.889, de 20.12.1991. Diário Oficial do Estado do Ceará, Poder Executivo, Fortaleza, CE, 16 jul. 1999.
CONFERÊNCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL. Campanha da Fraternidade: Fraternidade e Fome. Fortaleza: Arquidiocese de Fortaleza, 2023.
CONSÓRCIO NORDESTE. Resolução nº 03, de 19 de julho de 2021. Institui, no âmbito do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste - Consórcio Nordeste, o Programa Nordeste Acolhe, voltado à promoção de ações de proteção social às crianças e aos adolescentes em situação de orfandade em decorrência da covid-19, no campo da política pública de assistência social integrada, e dá outras providências. Diário Oficial do Estado do Piauí, Teresina, n. 153, 20 jul. 2021. p. 12-13.
CORDEIRO, A. C. F. et al. Nucepec - 30 anos, 30 ideias: reflexões e práticas sobre infâncias, adolescências e juventudes. Fortaleza: Expressão Gráfica e Editora, 2014.
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ. Campanha Abraçar – Mutirão de Regularização de Guarda de Crianças e Adolescentes com Enfoque na Orfandade. Portal Defensoria Pública do Estado do Ceará, 2023. Disponível em: <https://campanha.defensoria.ce.def.br/abraçar2023/>. Acesso em: 15 mai. 2023.
DAMASCENO, G. Campanha cobra solução para impactos da orfandade de crianças. Jornal O Povo, Fortaleza, 01 nov. 2023. Caderno Cidades, p. 19.
DIÓGENES, A. M. Políticas Públicas para os Órfãos da Pandemia. O Povo, 22 mar. 2022. Disponível em: . Acesso em: 22 mar. 2022.
FNDDC. Frente Nacional de Defesa dos Direitos da Criança. Carta à Nação Brasileira. In: COSTA, A.C.G et al. Brasil: criança urgente. São Paulo: Columbus Cultural, 1989. p. 26-88.
GURGEL, I. Izolda, é sobre crianças que a pandemia tornou órfãs. O Povo, Fortaleza, 24 abr. 2022. Caderno Vida & Arte, p. 2.
HILLS, S. D. et al. Global minimum estimates of children affected by COVID-19-associated orphanhood and deaths of caregivers: a modelling study. London, The Lancet, v. 398, n. 10.9298, p. 391-402, jul. 2021.
LEVY, B. Observa Infância: Brasil tem mais de 40 mil órfãos da Covid-19. Agência Fiocruz de Notícias, 26 dez. 2022. Disponível em: <https://agencia.fiocruz.br/observa-infancia-brasil-temmais-de-40-mil-orfaos-da-covid-19>. Acesso em: 27 dez. 2022.
LIMA, S. H. P.; PINHEIRO, A.; QUIXADÁ, L. M. Quem é essa mulher? Trajetória de vida de uma mãe sobrevivente. In: MOVIMENTO MÃES E FAMILIARES DO CURIÓ. Onze: Movimento Mães e Familiares do Curió com amor na luta por memória e justiça. Fortaleza: Expressão Gráfica e Editora, 2021.
MARTINS, K.P.H.; RABELO, F.C. A Escrita da História e do Luto nas Catástrofes Coletivas. Estudos Interdisciplinares em Psicologia, v. 11, supl. 3, p. 28-44, 2020.
NUCEPEC/UFC et al. Recomendações ao presidente Lula por meio do gabinete de transição – direitos humanos/infância e desenvolvimento social e combate à fome – em defesa dos direitos de crianças e adolescentes. Fortaleza: Nucepec/UFC et al., 2022.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança. Brasília: Unicef, 1989.
OXFAM BRASIL. Pandemia ano 3: que não mais se repita!Portal OXFAM Brasil, 11.03.2023. Disponível em: <https://www.oxfam.org.br/noticias/que-nao-mais-se-repita/?utm_campaign=newsletter_-_base_geral_-_marco23&utm_medium=email&utm_source=RD+Station>. Acesso em: 16 mar.2023.
PINHEIRO, A. Criança e adolescente no Brasil: porque o abismo entre a lei e a realidade. Fortaleza: Editora UFC, 2006.
PINHEIRO, A. Órfãos da Covid - 19: Dignidade. Portal ADUFC-Sindicato, 04 out. 2021a. Disponível em: <https://www.adufc.org.br/2021/10/04/a-orfaos-da-covid-19-dignidade/>. Acesso em: 05 out. 2021.
PINHEIRO, A. Tudo para anteontem. O Povo, Fortaleza, 06 nov. 2021b. Caderno Opinião, p. 21.
PINHEIRO, A. Quem disse que orfandade tem recesso? Fortaleza, 23 dez. 2021c. Instagram: @nucepec. Disponível em: <https://www.instagram.com/p/CX15R3lFNmO/>. Acesso em: 23 dez. 2021.
PINHEIRO, A. Foi a gota d’água. O Povo, Fortaleza, 16 fev. 2022a. Caderno Opinião, p. 18.
PINHEIRO, A. Um ano de incidência da Articulação em Apoio à Orfandade de Crianças e Adolescentes por Covid-19. Portal ADUFC-Sindicato, 26 jul. 2022b. Disponível em: <https://www.adufc.org.br/2022/07/26/artigo-de-opiniao-um-ano-de-incidencia-da-articulacao-em-apoio-a-orfandade-decriancas-e-adolescentes-por-covid-19/>. Acesso em: 27 jul. 2022.
PINHEIRO, A. Aqui ninguém desiste: em defesa dos direitos de crianças e adolescentes em condição de orfandade, Brasil de fato Ceará, 20 dez. 2022c. Disponível em: <https://www.brasildefatoce.com.br/2022/12/20/artigo-em-defesa-dos-direitos-de-criancas-e-adolescentes-em-condicao-de-orfandade. Acesso em: 21 dez. 2022.
PINHEIRO, A. (2022d) Direitos de Crianças e Adolescentes no Brasil: entre vitórias, sinuosidades, articulações e afetos. In: QUIXADÁ, L. M. & MENEZES, J. A. (orgs.) Infância em Territórios de (In) Segurança. Fortaleza: Editora da UECE, p. 16-33.
PINHEIRO, A. Três anos de orfandade por Covid-19. O Povo, 15 mar. 2023a. Caderno Opinião, p. 18.
PINHEIRO, A. Duplo desamparo: crianças em condição de orfandade por covid-19 e pela ausência (quase) total de proteção pelo poder público. in: TEIXEIRA, L. et al. Destinos trágicos: efeitos da violência doméstica para as filhas e os filhos. Curitiba: Editora CRV, 2023b. p. 155-70.
PINHEIRO, A. Reflexões primeiras sobre a “reunião interinstitucional: estruturação de apoio aos órfãos da covid-19” – subsídios para a continuidade de nossas incidências junto à Procuradoria Geral da Justiça. Fortaleza: AOCA, 2023c.
PINHEIRO, A.; CARVALHO, A. M. P. de. Interpelações para nossa reflexão e debate: orfandade de crianças e adolescentes por covid-19. Fortaleza: UFC/PPG em Avaliação de Políticas Públicas, 2023.
PINHEIRO, A.; DANZIATO, O. C. M. Trato Público de Crianças e Adolescentes em Condição de Orfandade: Reflexões de Forças Sociais em Defesa da Dignidade e o Buen Vivir desses Sujeitos Sociais. Portal ADUFC-Sindicato, 14 jul. 2023. Disponível em: <https://www.adufc.org.br/2023/07/14/trato-publicode-criancas-e-adolescentes-em-condicao-de-orfandade-reflexoes-de-forcas-sociais-em-defesa-dadignidade-e-o-buen-vivir-desses-sujeitos-sociais/>. Acesso em: 15 jul. 2023.
PORTAL IN. Diagnóstico da Gestão: Elmano de Freitas recebe os relatórios da equipe de transição do Governo do Ceará. Portal In, 19 dez. 2022. Disponível em: <https://www.portalin.com.br/inconnection/elmano-de-freitas-recebe-os-relatorios-da-equipe-de-transicao-do-governo-doceara/>. Acesso em: 23 dez. 2022.
QUEIROZ, I. C. S. B. Luto na infância. Fortaleza: AOCA e DPCE (lançamento da Campanha ABRAÇAR), 2023.
SINDICATO DOS DOCENTES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DO ESTADO DO CEARÁ. Portal ADUFCSindicato, 2023. Disponível em: <https://www.adufc.org.br>. Acesso em: 05 jan. 2023.
SZWARCWALD, C. L. et al. Covid-19 mortality in Brazil, 2020-21: consequences of the pandemic inadequate management. Archives of Public Health, v. 80, p. 1-9, 2022. Disponível em: <https://doi.org/10.1186/ s13690-022-01012-z>. Acesso em: 27 dez. 2022
TOSI, M. Ceará tem 83% das crianças e adolescentes vivendo na pobreza. O POVO, Fortaleza, 15 fev.2023. Caderno Cidades, p. 13.
VIANA, T. Com o avanço da pobreza, número de crianças e adolescentes em acolhimento cresce 5 vezes no Ceará. Diário do Nordeste, 14 fev. 2022. Disponível em: <https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/ceara/com-avanco-da--pobreza-numero-de-criancas-e-adolescentes-em-acolhimentocresce-5-vezes-no-ceara-1.3191861>. Acesso em: 16 fev. 2022.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2024 DESIDADES - Revista Científica da Infância, Adolescência e Juventude
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Todo o conteúdo da Revista está licenciado sob a Licença Creative Commons BY NCND 4.0.
