Provocações dissidentes: o apagamento da diversidade sexual e de gênero na política socioeducativa do Sinase
DOI:
https://doi.org/10.54948/desidades.v1i42.66177Palavras-chave:
ato infracional, Medidas socioeducativas, identidade de gênero, orientação sexual, lgbtResumo
Este artigo analisa criticamente o respeito de existir em diversidade sexual e de gênero de adolescentes e jovens que cometem atos infracionais, estudando os dados do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) sobre o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). O trabalho abrange dez Levantamentos Anuais do Atendimento Socioeducativo (LAAS), publicados entre 2009 a 2023, além da única Pesquisa de Avaliação do Sinase, lançada em 2020. Embora as normas técnicas enfatizem a importância de abordar e reconhecer essa diversidade, há uma evidente dissincronia entre o que é estabelecido e o que é executado nas gestões e nos serviços socioeducativos. Essa lacuna reflete em um apagamento, evidenciando uma crescente deslegitimação dos direitos humanos e sociais, comprometendo a garantia desses direitos aos adolescentes e jovens dissidentes da cisgeneridade e/ou da heterossexualidade atendidos(as) nos programas socioeducativos.
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Referências
ACONTECE ARTE E POLÍTICA LGBTI+; ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE TRAVESTIS E TRANSEXUAIS; ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS, TRANSEXUAIS E INTERSEXOS. Mortes e violências contra LGBTI+ no Brasil: Dossiê 2023. Florianópolis, SC: Acontece, Antra, ABGLT, 2024. Disponível em: <https://observatoriomorteseviolenciaslgbtibrasil.org/wp-content/uploads/2024/05/Dossie-de-Mortes-e-Violencias-Contra-LGBTI-no-Brasil-2023-ACONTECE-ANTRA-ABGLT.pdf>. Acesso em: 12 set. 2024.
AKOTIRENE, Carla. Interseccionalidade. São Paulo: Sueli Carneiro; Pólen, 2019. 152 p.
BENTO, Berenice. A reinvenção do corpo: sexualidade e gênero na experiência transexual. Rio de Janeiro: Garamond, 2006.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 1º set. 2022.
_______. Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm>. Acesso em: 1º fev. 2023.
_______. Lei Federal nº. 12.594, de 18 de janeiro de 2012. Institui o Sistema Nacional Socioeducativo. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12594.htm>. Acesso em: 02 fev. 2023.
_______. Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República – SEDH/PR. Levantamento anual do SINASE 2009. Brasília: Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República – SEDH/PR, 2009. Disponível em: <https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/crianca-e-adolescente/SinaseLevantamento2009.pdf>. Acesso em: 05 fev. 2023.
_______. Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República – SEDH/PR. Levantamento anual do SINASE 2010. Brasília: Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República – SEDH/PR, 2010. Disponível em: <https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/crianca-e-adolescente/SinaseLevantamento2010.pdf>. Acesso em: 15 mar. 2023.
_______. Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República – SEDH/PR. Levantamento anual do SINASE 2011. Brasília: Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República – SEDH/PR, 2011. Disponível em: <https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/crianca-e-adolescente/SinaseLevantamento2011.pdf>. Acesso em: 18 abr. 2023.
_______. Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República – SEDH/PR. Levantamento anual do SINASE 2012. Brasília: Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República – SEDH/PR, 2014. Disponível em: <https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/crianca-e-adolescente/Levantamento_2012VersaoFinal.pdf>. Acesso em: 28 ago. 2023.
_______. Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República – SEDH/PR. Levantamento anual do SINASE 2013. Brasília: Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República – SEDH/PR, 2015. Disponível em: <https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/crianca-e-adolescente/Levantamento_2013_junho2015_Verso_RestrioePrivaodeLiberdade.pdf>. Acesso em: 05 fev. 2023.
_______. Ministérios dos Direitos Humanos – MDH. Levantamento anual do SINASE 2014. Brasília: Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República – SEDH/PR, 2017. Disponível em: <https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/crianca-e-adolescente/Levantamento_2014.pdf>. Acesso em: 05 fev. 2023.
_______. Ministérios dos Direitos Humanos – MDH. Levantamento anual do SINASE 2015. Brasília: Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República – SEDH/PR, 2018. Disponível em: <https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/crianca-e-adolescente/Levantamento_2015.pdf>. Acesso em: 23 jun. 2023.
_______. Ministérios dos Direitos Humanos – MDH. Levantamento anual do SINASE 2016. Brasília: Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República – SEDH/PR, 2018. Disponível em: <https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/crianca-e-adolescente/Levantamento_2016Final.pdf>. Acesso em: 23 jun. 2023.
_______. Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos – MMFDH. Levantamento anual SINASE 2017. Brasília: Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, 2019. Disponível em: <https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/crianca-e-adolescente/LevantamentoAnualdoSINASE2017.pdf>. Acesso em: 13 maio 2023.
_______. Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos – MMFDH. Levantamento anual SINASE 2020. Brasília: Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, 2019. Disponível em: <https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/crianca-e-adolescente/SINASE_EIXO04.pdf>. Acesso em: 05 ago. 2023.
_______. Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania – MDHC. Levantamento anual SINASE 2023. Brasília: Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, 2023. Disponível em: <https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/crianca-e-adolescente/LevantamentoSinase20231.pdf>. Acesso em: 16 ago. 2024.
BUTLER, Judith. Problemas de gênero: feminismo e subversão de identidade. 6 ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2008.
CONANDA – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Resolução nº 119, de 11 de dezembro de 2006. Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE. Secretaria Especial dos Direitos Humanos – Brasília/DF: CONANDA, 2006.
COSTA, Antônio Carlos Gomes da. Aventura pedagógica: Caminhos e descaminhos da ação educativa. Belo Horizonte: Modus Faciendi, 2001. 136 p. 2º ed.
DEMO, Pedro. Pobreza política: a pobreza mais intensa da pobreza brasileira. Campinas: Armazém do Ipê, 2006.
_______. Remix 861 - O caso das ciências sociais. 2019. Disponível em: <http://pedrodemo.blogspot.com/2021/09/remix-861-o-caso-das-ciencias-sociais.html?q=pesquisa+social/>. Acesso em: 18 jun. 2023.
_______. A arapuca da avaliação de rotina. 2021a. Disponível em: <http://pedrodemo.blogspot.com/2022/07/alter-1650-arapuca-da-avaliacao-de.html>. Acesso em: 17 fev. 2023.
_______. Ensaio 771 – Pesquisa Qualitativa precisa de fundamentos epistemológicos: pesquisa qualitativa precisa de fundamentos epistemológicos. 2021b. Disponível em: <https://pedrodemo.blogspot.com/2022/01/ensaio-771-pesquisa-qualitativa-precisa.html>. Acesso em: 14 ago. 2023.
BRONFENBRENNER, Urie; EVANS, Gary W. Developmental science in the 21st century: emerging questions, theoretical models, research designs and empirical findings. Oxford: Blackwell Publishers, 2000. Disponível em: <https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/2091427/mod_resource/content/1/Nature-Nurture%20Reconceptualized%20in%20Developmental%20Perspective%20A%20Bioecological%20Model.pdf>. Acesso em: 14 set. 2024.
DESSEN, Maria Auxiliadora; BISINOTO, Cynthia. Avanços conceituais e teóricos em desenvolvimento humano: as bases para o diálogo multidisciplinar. Em: M. A. Dessen; D. A. Maciel (Orgs.), A ciência do desenvolvimento humano: desafios para a Psicologia e a Educação (p. 27-69). 2014. Curitiba: Juruá.
FALEIROS, Vicente de Paula. Políticas para a infância e adolescência e desenvolvimento. In: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA. Políticas sociais: acompanhamento e análise. 11, ago. 2005.
___________. Escola que protege: Enfrentando a violência contra crianças e adolescentes. Brasília: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade, Brasília: 2007.
FAUSTO, Boris. História do Brasil. São Paulo: Edusp, 2006.
GIL, Antônio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2002.
___________. Método e técnicas de pesquisa social. 7. Ed. [3. Reimpr.]. São Paulo: Atlas, 2021.
GOMES. Douglas Aparecido da Silva. A diversidade está em PIF: qual o lugar da diversidade sexual e de gênero na política de socioeducação? 2020. Monografia. Disponível em: <https://bdm.unb.br/handle/10483/27113>. Acesso em: 05 fev. 2023.
FOUCAULT, Michel. Em defesa da sociedade: curso no Collège de France (1975-1976). São Paulo: Martins Fontes, 2005.
LOURO, Guacira Lopes. Gênero, sexualidade e educação. Uma perspectiva pós-estruturalista. Petrópolis, RJ, Vozes, 1997. p. 14-36.
MALAGUTI BATISTA, Vera. Difíceis Ganhos Fáceis: drogas e juventude pobre no Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Editora Instituto Carioca de Criminologia: Freitas Bastos, 1998.
MBEMBE, Achille. Necropolítica. Biopoder soberania estado de exceção política da morte. Arte & Ensaios | revista do ppgav/eba/ufrj | n. 32 | dezembro 2016. Disponível em: <https://laboratoriodesensibilidades.files.wordpress.com/2018/03/necropolicc81tica-achille-m-ensaio.pdf>. Acesso em: 07 fev 2023.
MINAYO, Maria Cecília de Sousa. Pesquisa social: teoria, método e criatividade. 25. ed. rev. atual. Petrópolis: Vozes, 2019. 108p.
PELÚCIO, Larissa. Marcadores sociais da diferença nas experiências travestis de enfrentamento à aids. Saúde e sociedade [Internet]. 2011Jan;20(1):76–85. Disponível em: <https://www.scielo.br/j/sausoc/a/7DLHvcVH93dQpHGkMKbykhC/?format=pdf&lang=pt>. Acesso em: 24 abr. 2024.
RIZZINI, Irma. Meninos desvalidos e menores transviados: a trajetória da assistência política até a Era Vargas (p. 225 – 286). In: A arte de governar crianças: a história das políticas sociais, da legislação e da assistência à infância no Brasil. RIZZINI, Irene, PILOTTI, Francisco. (Org.). 3ª ed. São Paulo: Cortez, 2006.
RIZZINI, Irene. O Século Perdido: Raízes Históricas das Políticas Públicas para a Infância no Brasil. São Paulo: Cortez Editora, 2011.
SÁ-SILVA, Jackson Ronie; ALMEIDA, Cristóvão Domingos de; GUINDANI, Joel Felipe. Pesquisa documental: pistas teóricas e metodológicas. Revista Brasileira de História & Ciências Sociais, v. 1, n. 1, p. 1-10, jul. 2009. Disponível em: . Acesso em: 12 set. 2024.
SANTOS, Anne Caroline Almeida. "Socioeducação”: do ideal da educação social ao purgatório das vidas matáveis. O Social em Questão, v. 23, n. 46, p. 187-202, 2020. Disponível em: <https://www.redalyc.org/journal/5522/552264323008/html/#:~:text=Desprovido%20de%20qualquer%20car%C3%A1ter%20educativo,MALAGUTI%20BATISTA%2C%201998%2C%20pp>. Acesso em: 12 ago. 2024.
SOARES, Cristiane Barbosa; BONETTI, Alinne de Lima. Marcadores sociais da diferença na experiência escolar de jovens estudantes negras. Civitas, Revista de Ciências Sociais [Internet]. 2021. ep; 21(3):370–9. Disponível em: <https://www.scielo.br/j/civitas/a/p67j3pL8DSGTqgbZqY4Ndrc/?format=pdf&lang=pt>. Acesso em: 11 jun. 2024.
VINUTO, Juliana. “Suspeição generalizada: entrelaçamentos entre raça e gênero na produção da repressão estatal seletiva”, in: F. Rios; L.A. Campos; R.G. Lima. (org.). Raça e Estado. Rio de Janeiro, EdUERJ: 2022.
YOKOY, Tatiana; GUEDES, Daiane Souza. Ateliê de pintura com idosos acolhidos: uma perspectiva sociocultural do curso de vida. Avances en Psicología Latinoamericana, 37 (3), 247-261. 2019. Disponível em: <http://dx.doi.org/10.12804/revistas.urosario.edu.co/apl/a.7961>. Acesso em: 10 fev. 2023.
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