Accountability e controle do executivo durante a ditadura militar brasileira

Abstract

O artigo consiste em uma análise do desenho institucional existente durante a Ditadura Militar brasileira, com ênfase sobre as perspectivas de controle do Executivo por parte do Legislativo, por um lado, e por parte do Tribunal de Contas da União, por outro. Nesse contexto, procurar-se-á demonstrar de que maneira o processo de burocratização observável no período se articula às tendências gerais observadas no debate clássico sobre o tema. Serão explicitadas as estratégias do governo no sentido de tornar a burocracia tão impermeável quanto possível a pressões vindas, principalmente, dos parlamentares e dos políticos profissionais.

This article consists in an analysis of the institutional design existent during the Brazilian Military Dictatorship, with emphasis on the possibilities of Legislative control over the Executive, by one side, and also by the Tribunal de Contas da União [National Tribunal of Accounts]. In this context, it will be shown in which ways the bureaucratization process seen in this period is articulated with the classical discussion on the topic. It will also be explained the government strategies directed toward an increasing on the opacity of the bureaucratic power, against its democratic control by the Parliament.

Keywords: Military Dictatorship; accountability; institutional design