Entre a governabilidade e a inconstitucionalidade: uma análise da democracia brasileira pós-1988
Resumo
Neste artigo viso analisar as interpretações dos cientistas políticos Figueiredo & Limongi (1999, 2007) e da jurista Benitez (2002) sobre os efeitos que a forma de governabilidade adotada no regime democrático brasileiro pós-1988 -- e, sobretudo, o uso cotidiano de medidas provisórias (MPs) -- pode gerar sobre o equilíbrio Executivo/Legislativo e, consequentemente, sobre a qualidade da democracia. A partir de uma revisão bibliográfica examino os debates acadêmicos sobre a consolidação do sistema político brasileiro e sobre os efeitos do uso das MPs. Concluo argumentando que apesar da alegada utilidade e eficiência dos dispositivos e métodos usados para alcançar a estabilização e consolidação da democracia brasileira, eles também são necessariamente corrosivos para o Estado democrático de direito.
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Publicado
2015-07-15
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Artigos
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