O Nascituro enquanto ator: a agência do Projeto de Lei 478/2007

Resumo

O presente artigo pretende analisar a existência de agência dentro do Projeto de Lei 478/2008, atribuindo a este actância. Tal compreensão permite pensar como este Projeto de Lei modifica as interações sociais entre atores humanos e suas relações com outros objetos, instituições e textos ao afirmar uma proposição sobre o nascituro, uma concepção do momento em que se inicia a vida e de qual o papel dos pais, e principalmente da mulher, nesta relação. Foram analisados os Projetos de Lei que compõem o Projeto de Lei 478/2007, um parecer da Comissão de Bioética e Biodireito da Ordem dos Advogados do Brasil e extensa bibliografia na área de Sociologia da Ciência.