Proteção ao emprego e renda em tempos de crise: o PPE na Man Latin America

Resumo

O artigo analisa as relações Estado-mercado na indústria automotiva brasileira a partir do estudo de caso da implementação do Programa de Proteção ao Emprego (PPE) na MAN Latin America, montadora de caminhões e ônibus sediada em Resende (RJ). Metodologicamente, o artigo revisa as mudanças na negociação coletiva entre os trabalhadores e a empresa em questão entre os anos de 2009 a 2016, com foco no PPE. Analisa qualitativa e quantitativamente os Acordos Coletivos de Trabalho (ACT) e os Termos Aditivos ao Acordo Coletivo de Trabalho (TAAC) firmados entre a empresa e o Sindicato dos Metalúrgicos do Sul Fluminense (SINDMETALSF). Os resultados apontam que o PPE se apresenta como uma alternativa “nova” e intermediária – dentre as alternativas usualmente escolhidas – à disposição da(s) empresa(s) e do Estado para contornar a crise e regular o conflito capital-trabalho. Embora formulado como política ‘horizontal’, dirigindo-se a todas as empresas que comprovassem dificuldades econômicas durante a recessão, fora utilizado principalmente por empresas automobilísticas. A especificidade do caso diz respeito ao fato de que nesta empresa o PPE foi mobilizado em conjunto com outros mecanismos comumente utilizados, como os planos de demissão voluntária (PDV) e os layoffs, demonstrando natureza complementar. Há indícios que a origem institucional da empresa ajude a entender o motivo pelo qual o PPE foi adotado e considerado exitoso pela empresa. Sociologicamente, o PPE atua na manutenção das relações sociais desenvolvidas pelos trabalhadores em suas diversas redes sociais