Forças Armadas, industrialização e desenvolvimento: as políticas de controle sobre a importação de tecnologia (1970-1984)
Palavras-chave:
Forças Armadas, Desenvolvimento tecnológico, Desenvolvimento industrial, Propriedade intelectual, Transferência de tecnologiaResumo
O presente trabalho consiste em uma breve discussão acerca do planejamento e montagem de um arcabouço jurídico-institucional de controle sobre o campo da propriedade industrial e transferência de tecnologia (PI & TT) durante o regime militar brasileiro. Examina-se, em um primeiro momento, a inserção da intelectualidade militar nos debates sobre a capacitação tecnológica nacional, matéria de extrema importância para países periféricos em meados do último século. Posteriormente, enfatizando a consolidação da PI & TT como ferramentas essenciais ao desenrolar do processo nacional de desenvolvimento científico, tecnológico e industrial, examinam-se as formas pelas quais o ideário progressivamente construído no seio das Forças Armadas — com ampla participação e apoio de segmentos civis também envolvidos com a temática — teria sido sistematizado e transformado, a partir dos anos 1970, em um programa específico de políticas públicas, responsável por viabilizar um alto grau de intervenção e controle estatal sobre as relações estabelecidas entre empresas nacionais e estrangeiras no mercado tecnológico.
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