Ditadura e educação: legalização do arbítrio, repressão judicial e representações dos militares e dos civis

Afonso Celso Scocuglia

Resumo


Este artigo discute a importância da legitimação e da legalização das intervenções militares no Brasil para os próprios militares no período que vai do golpe de abril de 1964 até a edição do AI-5, em dezembro de 1968. São notórios os vários depoimentos de militares golpistas que procuraram justificar a intervenção como resposta a um apelo da sociedade, especialmente das classes médias supostamente preocupadas com a inflação, o comunismo e a agitação social. As modificações da estrutura do poder Judiciário, impostas a partir do AI-2 (1965) para legalizar os arbítrios da ditadura contra seus “inimigos internos”, constituíram visível tentativa de legitimar o regime discricionário. Isso sem contar com a implantação do bipartidarismo como forma concreta de justificar politicamente as medidas do Estado militar e legalizá-lo.

Palavras-chave


Ditadura militar; Educação; Repressão judicial; Ditadura e Judiciário;Ditadura e legitimidade; Estado militar

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