Os militares na liberalização do regime autoritário brasileiro (1974-1985)

Resumo

Este artigo defende a ideia de que a liberalização do regime autoritário desencadeada no Brasil após 1974 resultou da disputa interna entre os dirigentes militares pelo controle do Estado. Dados extraídos da Escola Superior de Guerra (ESG) evidenciam que a liberalização foi uma estratégia amadurecida e articulada ainda durante o governo Médici. Os dirigentes buscavam ampliar a legitimidade do regime quando se decidiram pela liberalização, que foi implementada no rastro de um momento favorável da economia e encontrou condições para se viabilizar e se desdobrar em uma transição negociada em virtude das tradicionais instituições do sistema político não terem sido eliminadas, mas manipuladas sob controle autoritário. Isso possibilitou, a partir de 1974, a revitalização dos mecanismos representativos clássicos, eleitorais e partidários, quando foram ampliados os canais de comunicação com a sociedade. Nesse sentido, a política da distensão/abertura distinguia-se do projeto de democratização aspirado por diversos setores da oposição. A implementação das medidas liberalizantes iniciadas por Geisel estava condicionada à institucionalização de um tipo de regime pós-autoritário com restrições democráticas.