A RELAÇÃO ENTRE A CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO COM A TRANSPARÊNCIA E O DIREITO À INFORMAÇÃO DENTRO DA GESTÃO PÚBLICA

Resumo

A informação sempre foi essencial ao ser humano ao longo das décadas, mas ganha grande destaque na contemporaneidade, principalmente com o fenômeno da globalização. Nesse sentido, emerge a vitalidade da Ciência da Informação como domínio que lida com as questões de acessibilidade, divulgação e usabilidade da informação. Nesse contexto, a gestão pública brasileira tem abarcado diversos mecanismos para auxiliar no desenvolvimento de serviços prestados à sociedade, bem como atender aos direitos e princípios constitucionais, como o direito à informação. Assim, em consonância com a necessidade de elucidar os cidadãos acerca das informações, bem como os documentos públicos privados, foi aprovada a Lei 12.527, denominada de Lei de Acesso à Informação, com o fito de transformar as relações documentais do estado em relações de transparência. Visto isso, devido às exigências legais, os municípios brasileiros foram obrigados a criarem portais de transparência para darem publicidade às informações referentes às atividades desenvolvidas pelos entes públicos. A partir dessas definições, esta pesquisa visa realizar o elo entre o acesso à informação pública e às legislações pertinentes à publicidade, transparência da informação e direito à informação, buscando reflexões sobre a atual visão. No que concerne aos aspectos metodológicos, esta pesquisa trata-se de uma revisão bibliográfica de natureza básica e de cunho qualitativo. Por fim, é imperioso destacar que o referencial teórico contido neste trabalho é um recorte de uma pesquisa de dissertação em andamento do mestrado do programa de pós-graduação em Ciência da Informação da Universidade Federal de Alagoas.