FAKE NEWS E DEMOCRACIA

desinformação, liberdades públicas e o desafio da verdade

Resumo

O presente artigo versa sobre o fenômeno das fake news, suas repercussões sociais e as consequências jurídicas que dele decorrem, em especial no campo das liberdades públicas e da democracia. O ponto nodal da investigação reside na análise da desinformação como mecanismo de distorção da realidade, com vistas a manipular a opinião pública e interferir nos processos democráticos, particularmente mediante o uso de plataformas digitais que, por meio de algoritmos, ampliam sua propagação. Para conduzir a pesquisa, adota-se o método dedutivo, ancorado em conceitos filosóficos e sociológicos aplicados ao Direito, com revisão integrativa, objetivando analisar os modos como a desinformação veiculada por fake news afeta a confiança nas instituições e distorce o processo de formação da vontade popular. Busca-se compreender os limites jurídicos e éticos para o combate a esse fenômeno, considerando o risco de censura e o papel das redes sociais na promoção de conteúdos engajadores, em detrimento da veracidade. Conclui-se, à guisa de síntese, que o enfrentamento das fake news demanda, além de regulação eficiente, uma promoção da cultura democrática, sob pena de se perpetuar um estado de dominação informacional que compromete a autodeterminação dos cidadãos no âmbito democrático.