Análise do Disclosure Relacionado a Acidentes Ambientais da Petrobras após a Lei Nº 11.638/07

Abstract

Este trabalho tem como objetivo verificar, no disclosure ambiental da Petrobras, se houve aumento qualitativo e quantitativo, relacionado a acidentes ambientais, por incentivo regulatório com o advento da Lei nº 11.638/07. Foram identificadas notícias de acidentes ambientais da Petrobras divulgadas em diferentes meios de comunicação, tais como, jornais e entidades ligadas ao Meio Ambiente e na Internet para, em sequência, analisar a possível evidenciação desses fatos nas demonstrações contábeis no período de 2008 a 2010. Complementarmente, para identificar o disclosure ambiental, foram observadas outras demonstrações e relatórios, como o Relatório da Administração, Informações Anuais (IAN), Relatório Anual, Balanço Social e Ambiental e Relatório de Sustentabilidade. Os resultados encontrados, a partir da análise de conteúdo das demonstrações contábeis, sugerem pouco disclosure desses acidentes e de maneira incompleta. O único meio de disclosure dos acidentes ambientais foi encontrado no Relatório de Sustentabilidade e faltou detalhamento das informações, como a área total atingida e custos envolvidos (ou estimados). Conclui-se também que após a Lei nº 11.638/07 não houve mudança no volume de informações ambientais divulgadas. Este estudo possui limitações, ressalta-se que os meios de comunicação podem ter detectado possíveis acidentes relacionados ao meio ambiente e a empresa, mas que podem ter consequências remotas se a entidade assim julgar, fato que não tornaria obrigatório o disclosure.