Transparência Fiscal Explica Desenvolvimento Social nos Estados Brasileiros?

Abstract

Estudos comparativos apresentam resultados significativos quando comparado transparência fiscal com indicadores sociais, no âmbito de processos democráticos. No entanto, análises rigorosas das consequências associadas com transparência fiscal ainda continuam surpreendentemente escassas. Considerando a necessidade de geração de conhecimento sobre o referido tema, o objetivo desta pesquisa é verificar se existe relação entre transparência fiscal e o desenvolvimento local nos estados brasileiros. Utiliza-se, como suporte teórico, a literatura relacionada com orçamento público, com foco na transparência fiscal, bem como no desenvolvimento social. Adicionalmente, propõe-se, conforme disposto na literatura, controlar os dados de desenvolvimento social por grupos de regiões brasileiras, utilizando para tanto a adição de uma variável dummy. Desta forma, o presente trabalho contribui com a constatação empírica de que há relação diretamente proporcional entre transparência fiscal estadual e desenvolvimento local no Brasil, bem como conclui que a questão regional é fundamental para explicar desenvolvimento social, devendo ser considerada como variável essencial, juntamente com a transparência fiscal, para a elaboração de políticas públicas que objetivam reduzir a pobreza e a desigualdade brasileira. Espera-se, assim, ter colaborado com dados e idéias com vistas a estimular a realização de estudos futuros relacionados com as consequências da transparência orçamentária, não apenas no âmbito estadual, mas, também, municipal e federal.