Provisões Contingentes Ambientais e seus Reflexos no Endividamento das Empresas de Alto Impacto Ambiental Após Adoção do CPC 25

Abstract

No contexto dos passivos ambientais, a presente pesquisa objetivou analisar o impacto do CPC 25 no reconhecimento e evidenciação das provisões contingentes ambientais e seus reflexos no endividamento das empresas estudadas. Para tanto, investigou-se o comportamento dos saldos relacionados com provisões ambientais e indicadores de endividamento no período de 2006 a 2014, de 90% das empresas de alta impacto ambiental listadas na BM&FBovespa, de forma comparativa, antes e após a adoção do referido pronunciamento técnico. Encontrou-se evidencias de aumento de empresas que divulgaram essas informações, com maior representatividade no passivo não-circulante, muito embora, no geral, tratam-se de rubricas pouco representativas do patrimônio da entidade. No entanto, o aumento quantitativo no reconhecimento dos passivos ambientais, quando analisados na perspectiva dos indicadores de endividamento, não apresentaram diferença estatística significativa. Os resultados encontrados contrariam a expectativa de aumento dos indicadores de endividamento devido à presença de regulamentação dos passivos ambientais. Adicionalmente, percebe-se que, apesar da regulamentação, a incerteza e complexidade na mensuração dos passivos contingentes, aliada ao poder discricionário do gestor quanto ao julgamento do passivo contingente ambiental como provável ou possível (o que determina sua contabilização ou não) podem também contribuir para o entendimento dos resultados desse estudo.