A Lei De Falências e a Estratégia de Endividamento das Empresas Brasileiras: Um Estudo Sobre o Uso da Teoria do Pecking Order e da Teoria do Trade-Off

Abstract

Este estudo tem como principal objetivo identificar se as estratégias de endividamento das companhias brasileiras de capital aberto sofreram alterações significativas após a vigência da nova Lei de Falências no Brasil em 2005. Na pesquisa empírica, adotou-se técnicas regressão para as previsões teóricas da Pecking Order Theory -- POT e Trade-off Theory -- TOT em relação a seus determinantes, resumidas em Brito e Silva (2005), além de uma adaptação do modelo de Fama e French (2002) de forma a captar os efeitos da implementação da Lei de Falências. Os resultados encontrados indicam a POT como estratégia de endividamento predominante para empresas brasileiras no período analisado. Verifica-se que a POT permanece como orientadora da composição de capital das empresas brasileiras independente da implantação do IFRS. A análise, que exclui os anos posteriores a 2007, indica a mesma relação entre os determinantes da dívida daquela em que 2008 (IFRS já em vigor) está inserida. Esse exercício reforça a tese de que o resultado encontrado no trabalho, de prevalência da POT, após a introdução da Lei de Falências no ambiente das empresas, é de fato de responsabilidade da aludida Lei, não refletindo, portanto, a interferência do IFRS nas preferências de composição de capital das empresas nacionais.