Convênios Firmados entre uma Fundação de Apoio Institucional e uma Instituição Federal de Ensino Superior no Amazonas: Análise da Transparência dos Dados Governamentais Abertos

Sara Cardoso Castro

Resumo


As Instituições Federais de Ensino Superior criam e recorrem a Fundações de Apoio diante da necessidade de melhorar a gestão educacional por intermédio da melhor captação e aplicação de recursos financeiros, sem deixar de lado os basilares das relações entre o setor público e o privado quando o assunto principal é a educação, e não são poucas as normas jurídicas, como Decretos, Leis Federais e Portarias Interministeriais que norteiam, desde a criação das Fundações de Apoio, até as prestações de contas dos Termos de Parceria firmados. Contudo, o que se verifica no meio literário é a escassez de pesquisas voltadas para a accountabillity, transparência, moralidade e publicidade das informações relativas às parcerias entre essas entidades. Por isso, nesse trabalho de pesquisa, busca-se analisar a transparência nas relações entre Fundações de Apoio e Instituições de Ensino Superior, para compreender se há efetivamente comprometimento com as observâncias das normas jurídicas e se refletem em melhor qualidade da informação espelhada nas prestações de contas divulgadas pelas Fundações de Apoio e as Entidades Públicas. O objetivo geral é analisar a transparência de convênios firmados entre uma Instituição Federal de Ensino Superior - IFES no Estado do Amazonas e sua Fundação de Apoio. Especificamente, objetiva-se verificar se as prestações de contas dos convênios são acessíveis e se emanam segurança às partes interessadas nessas informações. Além disso, procura-se abrir caminho para outras pesquisas de interesse social na área da transparência na aplicação de recursos públicos, no âmbito da educação, no que diz respeito às relações entre entidades do Terceiro Setor e suas parcerias com a Administração Pública.


Palavras-chave


transparência;fundações;apoio;instituições;federais;amazonas

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Referências


ASSAF NETO, A.; PROCÓPIO DE ARAÚJO, A.M.; FERRAZ DO AMARAL FREGONESI, M.S. Gestão baseada em valor aplicada ao Terceiro Setor. Revista Contabilidade & Finanças-USP, v. 17, 2006.

AZEVEDO, NATALIA KIRCHNER; ENSSLIN, SANDRA ROLIM; REINA, DIANE ROSSI MAXIMIANO. Controle Interno e as Fundações de apoio à pesquisa universitária: uma análise do funcionamento do Controle Interno nas Fundações da Universidade Federal de Santa Catarina no ano de 2010. Internal Control and foundations to support university research: a review of the functioning of internal control in the foundations of the Federal University of Santa Catarina in 2010. Enfoque: Reflexão Contábil, v. 29, n. 3, p. 22-33, 2010.

Brasil. Lei da Transparência. Lei Complementar n° 131, de 27 de Maio de 2009. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Brasília, 2009.

______. Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007. Dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, Diário Oficial da União de 26 de julho de 2007 e retificado em 14 de setembro de 2007.

______. Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro de 2010. Regulamenta a Lei no 8.958, de 20 de dezembro de 1994, que dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio, e revoga o Decreto no 5.205, de 14 de setembro de 2004. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 31 de dezembro de 2010 - Edição extra.

______. Lei de Responsabilidade Fiscal. Lei Complementar n° 101, de 04 de Maio de 2000. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Brasília, 2000.

______. Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993. Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, Institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Brasil. Lei de Licitações (Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993). Diário oficial da União, Brasília, DF, de 22 de julho 1993, republicado em 6 de julho de 1994 e retificado em 6 de julho 1994.

______. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Diário Oficial da União, Brasília, DF, de 11 de janeiro de 2002.

______. Lei nº 12.349, de 15 de dezembro de 2010. Conversão da Medida Provisória nº 495, de 2010. Altera as Leis nos 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e 10.973, de 2 de dezembro de 2004; e revoga o § 1o do art. 2o da Lei no 11.273, de 6 de fevereiro de 2006. Lei nº12,349, de 15 de dezembro de 2010. Publicado no Diário Oficial da União, Brasília , DF, de 16 de dezembro de 2010 .

______. Lei nº 12.527, 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 18 de novembro de 2011.

______. Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. Estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação; define diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com organizações da sociedade civil; e altera as Leis nos 8.429, de 2 de junho de 1992, e 9.790, de 23 de março de 1999. (Redação dada pela Lei nº 13.204, de 2015). Diário Oficial da União, 1 de agosto de 2014 .

______. Lei nº 173, de 10 de Setembro de 1893. Regula a organisação das associações que se fundarem para fins religiosos, Moraes, scientificos, artísticos, políticos ou de simples recreio, nos termos do art. 72, § 3º, da Constituição. 10 de setembro de 1893. Coleção de Leis do Brasil de 1893.

______. Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994. Dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 21 de dezembro de 1994.

______. Parecer CNE/CES nº 364/2002. Aprovado em 6 de novembro de 2002. Regularidade da cobrança taxas em de cursos de Pós-Graduação, lato sensu,com base no art.90, da Lei 9394. Publicado no Diário Oficial da União de 18 de novembro de 2002. Retificação e despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 22 de novembro de 2002.

______. Parecer CNE/CES nº 81/2003. Publicado no Diário Oficial da União de 23 de julho de 2003

______. Portaria Interministerial MEC/MCT nº 475, de 14 de abril de 2008. Altera a Portaria Interministerial MEC/MCT nº 3.185, de 07.10.2004, que dispõe sobre o registro de credenciamento das Fundações de Apoio a que se refere o inciso III, do art. 2º, da Lei nº 8.958/94. Republicada no Diário Oficial da União, de 30 de maio de 2008, Seção I, Pág. 13.

______. Portaria Interministerial nº 191, de 13 de março de 2012. Diário Oficial da União, Brasília, DF, de 14 de março de 2012, Seção 1, p.2.

______. Portaria Interministerial n.º 3.185, de 14 de setembro de 2004. Publicada no Diário Oficial da União de 8 de outubro de 2004, Seção 1, p. 17.

CALDAS NETO, Cícero. A formação e evidenciação do resultado contábil em entidade do Terceiro Setor: o caso de uma região administrativa da maçonaria em um estado nordestino. 2007.

CAMPOS, L. et al. A Atuação Das Fundações de Apoio Às Instituições Federais De Ensino Superior: O Estudo De Caso Da Fundação De Apoio Ao Ensino, Pesquisa E Extensão Deputado Último De Carvalho, Mg-Brasil. HOLOS, v. 6, 2015.

CARNEIRO, A. F. OLIVEIRA, D. L.; TORRES, L.C. Accountability e prestação de contas das organizações do Terceiro Setor: uma abordagem à relevância da contabilidade. Sociedade, contabilidade e gestão, v. 6, n. 2, 2011.

DALTO, C.; NOSSA, V.; MARTINEZ, A. Recursos de Convênio entre Fundações de Apoio e Universidades Federais no Brasil: um estudo dos acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU). ENANPAD. Rio de Janeiro: 2012.

DE OLIVEIRA, I.C.G.; MACEDO, M.; TEIXEIRA, C.S. Proposta de ações de melhoria na relação tripartite de uma Fundação de apoio à UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina).

DO CARMO DALTO, C.; NOSSA, V.; LOPO MARTINEZ, A. Recursos de convênio entre Fundações de Apoio e universidades federais no Brasil: um estudo dos acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU). Revista Universo Contábil, v. 10, n. 2, 2014.

FRANÇA, J.A. et al. Manual de procedimentos para o Terceiro Setor: aspectos de gestão e de contabilidade para entidades de interesse social. Brasília: CFC: FBC: Profis, 2015.

GOLLO, V.; SCHULZ, S.J.; DA ROSA, F.S. Evidenciação contábil em entidades brasileiras de Terceiro Setor: adequação às normas brasileiras de contabilidade. ConTexto, v. 14, n. 27, p. 104-116, 2014.

HÜLSE, Levi. Origem e evolução das fundações privadas: uma perspectiva histórica e jurídica. Revista Jurídica, v. 16, n. 32, p. 35-46, 2012.

LEMÕNS GONÇALVES, T.; COSTA QUINTANA, A. A importância da transparência na gestão de recursos públicos, em Fundações de Apoio a pesquisa e extensão. Revista Gestão Universitária na América Latina-GUAL, v. 4, n. 2, 2011.

RAMOS, Giovane Saionara. As Fundações de Apoio privadas: notas para a análise de uma realidade heteronômica. Educação em Perspectiva, v. 1, n. 1, 2010.

SANTAREM SEGUNDO, Jose Eduardo. Tecnologias de informação e comunicação para disponibilização de dados abertos em formato semântico. // Ibersid. 7 (2013) 33-40. ISSN 1888-0967.

SEVERINO, Antônio Joaquim. Metodologia do trabalho científico. Cortez editora, 2017.

SILVEIRA, D. et al. Evidenciação contábil de fundações privadas de educação e pesquisa: uma análise da conformidade das demonstrações contábeis de entidades de Santa Catarina. 2007.

SIMON, L.W. et al. Análise dos projetos de ensino, pesquisa e extensão firmados pela UFSC com suas Fundações de Apoio no ano de 2015. Revista Internacional de Educação Superior, v. 3, n. 2, p. 270-290, 2017.

SZAZI, Eduardo. Terceiro Setor: regulação no Brasil. Editora Peirópolis, 2006.

TRISTÃO, Gilberto. O papel das fundações na modernização das universidades federais. In: V Congreso Interenacional del CLAD sobre la Reforma del Estado y da la Administración. 2000.

VAZ, J.C.; RIBEIRO, M.; MATHEUS, R. Dados governamentais abertos e seus impactos sobre os conceitos e práticas de transparência no Brasil. Cadernos ppg-au/ufba, v. 9, n. 1, 2010.




DOI: https://doi.org/10.21446/scg_ufrj.v0i0.22200

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Sociedade, Contabilidade e Gestão [recurso eletrônico]/ Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis da Universidade Federal do Rio de Janeiro. -- v. 1, n. 1, 2° semestre de 2006 -- Rio de Janeiro: UFRJ, 2006-.v. 
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1. Contabilidade e Gestão. I. Universidade Federal do Rio de Janeiro -- Faculdade de Administração e Ciências Contábeis.