Os direitos sobre os territórios: ‘comunidades locais’ e os projetos de desenvolvimento em Moçambique
Palavras-chave:
Direitos territoriais, Comunidades locais, Projetos de mineração, MoçambiqueResumo
No presente artigo estabelece-se um recuo histórico para compreender, primeiro, como a questão dos direitos territoriais das “comunidades locais” vem sendo tratado no ordenamento jurídico moçambicano desde o tempo colonial. Segundo, que implicações as mudanças jurídicas implementadas em diferentes fases do período pós-colonial têm na segurança jurídica do território das comunidades locais diretamente afetadas atualmente pelos projetos desenvolvimentistas em MoçambiqueReferências
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