Medidas Políticas e os Imigrantes no tempo da pandemia Covid-19 em África: o caso de Cabo Verde

Autores

  • Paulino Oliveira Do Canto

Palavras-chave:

migração, imigrantes, processo da integração social, Covid-19.

Resumo

A migração para Cabo Verde remonta a história do povoamento do arquipélago e da própria formação da sociedade cabo-verdiana. A partir da década de 90, Cabo Verde começou a confrontar-se com novas dinâmicas migratórias, na sua maioria provenientes da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), de que é Estado membro. Atualmente, como país de origem, destino e trânsito, as políticas de migração/mobilidade ganharam outros desafios para o Estado/Governo cabo-verdiano, com destaque para a gestão das fronteiras e gestão do processo da integração social, neste trabalho com enfoque especial para a situação de imigrantes no tempo da pandemia da Covid-19. Neste sentido, com base na pesquisa bibliográfica e documental, este estudo busca compreender a situação de imigrantes residentes em Cabo Verde num contexto ainda de incerteza, privilegiando discussões teóricas, metodológicas e epistemológicas africanas. Os resultados mostram que com a pandemia Covid-19, apesar dos esforços institucionais, os desafios ligados ao processo da integração social de imigrantes em Cabo Verde persistiram e ficaram mais visíveis, com destaque para as condições precárias de trabalho/emprego e habitação que consequentemente lesa os seus processos de regularização.

Referências

Referências

BARROS, Crisanto; FURTADO, Clementina. Estudo diagnóstico: Identificação das necessidades dos imigrantes no processo de integração social em Cabo Verde. Praia: Unidade de Coordenação de Imigração (UCI) e Office Français de l’immigration et de l’intégration (OFII), 2014.

BILGER, Veronika; KRALER, Albert. Introduction: African migrations: Historical perspectives and contemporary dynamics. Special Issue Vienna Journal of African Studies [Stichproben. Wiener Zeitschrift für kritische Afrikastudien], n.º 8, 2005. Disponível em: https://stichproben.univie.ac.at/ Acesso em 02/01/2021.

CABRAL, Alcinda; VIEIRA, Xénia. Políticas integrativas e conceitos ligados às Migrações. Revistas Antropológicas, n.º 10, Universidade Fernando Pessoa, pp. 369-407, 2007. Disponível em: https://revistas.rcaap.pt/antropologicas/article/view/212 Acesso em 02/01/2021.

CANTO, Paulino Oliveira do. Imigrantes Oeste-Africanos, Emprego e Habitação: uma Política d(e) Integração Coerente(s) em Cabo Verde?. Graduação. Monografia em Ciências Sociais. Universidade de Cabo Verde, Praia, 2016.

CANTO, Paulino Oliveira do. Imigrantes Oeste-Africanos: (In)Coerência Político-Institucional na Imigração em Cabo Verde?. REI, J. Esteves; FERNANDES, M. Fátima (orgs.), Revista Estudos Cabo-verdianos. Número Especial / Atas. Praia: Universidade de Cabo Verde. pp. 65-75, 2017.

CANTO, Paulino Oliveira do. Mobilidades, Fronteiras e Integração Regional: livre circulação de pessoas na Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental? O caso de Cabo Verde. Dissertação (Mestrado em Integração Regional Africana). Universidade de Cabo Verde, Praia, 2020.

CANTO, Paulino Oliveira do. As fronteiras insulares no contexto da mobilidade/migrações internacionais: o caso de Cabo Verde (África). REI, J. Revista Alamedas. Vol. 9, nº 1. pp. 76-97, 2021.

CARREIA, António. Migrações nas ilhas de Cabo Verde. Praia: Instituto Cabo-verdiano do Livro, 2ª Ed, 1983.

COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA O ESTUDO E PROPOSIÇÃO DAS BASES DA POLÍTICA DE IMIGRAÇÃO (CIMI). Imigração em Cabo Verde: Subsídios para a política nacional de imigração. Praia: CIMI, 2010.

COMISSÃO NACIONAL PARA OS DIREITOS HUMANOS E A CIDADANIA (CNDHC). I relatório nacional de Direitos Humanos. Praia, 2010.

DELGADO, José Pina. O Cruzamento entre a Política Migratória Cabo-verdiana para a Europa e a Política Migratória Cabo-verdiana para a África Ocidental: Racionalidade, Incoerência ou Inevitabilidade de uma Democracia em Consolidação? SARMENTO, Cristina M. e COSTA, Suzano (orgs.). Entre a África e a Europa: Nação, Estado e Democracia em Cabo Verde, pp. 524-566, Lisboa: Almedina, 2013.

DECRETO-LEI N.º 55/2020, 06 de junho. Cria a Alta Autoridade para a Imigração e aprova os respetivos estatutos. Disponível em: https://kiosk.incv.cv/V/2020/7/6/1.1.79.3302/p1605 Acesso em 05/01/2021.

DECRETO-LEI N.º 57/2014. Aprova a Orgânica da Chefia do Governo. Boletim Oficial, I Série, n.º 63, de 24 de Outubro de 2014, p. 1944. Disponível em https://kiosk.incv.cv/V/2014/10/24/1.1.63.1917/ Acesso a 09/02/2021.

DECRETO-LEI N.º 37/2020. Estabelece medidas excecionais e temporárias em matéria de proteção social e aprova medidas fiscais e parafiscais e de gestão de recursos humanos de resposta ao novo SARS-CoV-2, causador da doença Covid-19. Disponível em: https://www.incv.cv/images/legislacao/Decreto-lei-n-37.pdf Acesso em 05/01/2021.

DECRETO-LEI N.º 46/2019. Cria e regula o Apoio ao Retorno Voluntário, estabelecendo os procedimentos de apoio e assistência social aos cidadãos estrangeiros que desejem, de forma voluntária, regressar aos seus países de origem. Disponível em: https://www.mfis.gov.cv/index.php/documentos/send/2-documentos/20-decreto-lei-que-cria-e-regula-o-apoio-ao-retorno-voluntario Acesso em 05/02/2021.

DECRETO-LEI 58/2020. Aprova um conjunto de medidas dirigidas à proteção social das famílias e à proteção do rendimento dos que operam no setor informal da economia e que ficam afetados pelas medidas restritivas de combate ao novo coronavírus, o Covid-19. Disponível em: https://kiosk.incv.cv/V/2020/3/30/1.1.39.3188/p1016 Acesso em 05/01/2021.

DECRETO-LEI Nº 65/2021. Estabelece a estrutura, a organização e as normas de funcionamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Integração Regional. Disponível em: https://kiosk.incv.cv/V/2021/10/5/1.1.95.3933/p2432 Acesso em 23/11/2022.

DECRETO-LEI Nº 72/2021. Estabelece o regime excecional de regularização extraordinária da situação de cidadãos originários de países da CEDEAO e da CPLP, que se encontrem a residir em território nacional sem a necessária autorização legal, bem como dos demais cidadãos estrangeiros na mesma condição. Disponível em: https://kiosk.incv.cv/V/2021/10/18/1.1.101.3944/ Acesso em 23/11/2022.

DECRETO-LEI N.º 19/2011, de 28 de fevereiro. Cria a Unidade de Coordenação da Imigração. Boletim Oficial, I Série, n.º 9 de 28 de Fevereiro de 2011. Disponível em https://kiosk.incv.cv/V/2011/2/28/1.1.9.29/ Acesso a 04/03/2021.

DECRETO-PRESIDENCIAL N.º 6/2020, 28 de março. Declaração de estado de emergência justificada pela calamidade pública. Disponível em: https://covid19.cv/wp-content/uploads/2020/04/BO-38-DP-06_RES-109-IX-2020.pdf Acesso em 05/02/2021.

DECRETO REGULAMENTAR N.º 7/2018. Institui o Cadastro Social Único como instrumento de apoio ao sistema de proteção social ao nível da rede de segurança. Disponível em: https://www.procapital.cv/uploads/files/Republica%C3%A7%C3%A3o%20Estatutos%20Pr%C3%B3-Capital.pdf Acesso em 05/02/2021.

EXPRESSO DAS ILHAS / INFORPRESS. Cerca de 30% dos pagamentos pela suspensão dos contratos pendentes no INPS por “incumprimento das empregadoras”, 8 de maio 2020. Disponível em: https://expressodasilhas.cv/pais/2020/05/08/cerca-de-30-dos-pagamentos-pela-suspensao-dos-contratos-pendentes-no-inps-por-incumprimento-das-empregadoras/69349 Acesso em 05/01/2021.

GOMES, Davidson Arrumo. Integração Profissional dos Imigrantes Guineenses (Guiné-Bissau) no Mercado Laboral Em Cabo Verde: Estudo de caso dos Carpinteiros na Praia. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais). Universidade de Cabo Verde, Praia, 2015.

GOVERNO DE CABO VERDE. “Quem está regularizado tem todas as condições para estar muito bem integrado na nossa sociedade” - Fernando Elísio Freire (20/04/2022). Disponível em: https://www.governo.cv/quem-esta-regularizado-tem-todas-as-condicoes-para-estar-muito-bem-integrado-na-nossa-sociedade-fernando-elisio-freire/ Acesso em 24/11/2022.

GRASSI, Marzia. Recensão a Stephen Castles (2005) do livro Globalização, Transnacionalismo e Novos Fluxos Migratórios dos Trabalhadores Convidados às Migrações Globais. Análise Social, Vol. XLI, pp. 272-277, 2006.

INSTITUTO NACIONAL DE ESTATÍSTICA (INE). Inquérito Multi-objectivo contínuo 2018: Estatísticas da imigração. Autor. Praia, 2014. Disponível em: http://www.ine.cv/actualise/publicacao/files/0345152652014FIR%20-%20IMC%202013%20-%20Migra%C3%A7%C3%B5es.pdf Acesso 02/01/2021.

INSTITUTO NACIONAL DE ESTATÍSTICA (INE). Estatísticas da migração: pobreza e condições de vida 2015 e 2018. Autor. Praia, 2019. Disponível em: http://ine.cv/publicacoes/estatisticas-imigracao-pobreza-condicoes-vida-2015-2018/ Acesso em 02/01/2021.

INSTITUTO NACIONAL DE PROVIDÊNCIA SOCIAL (INPS). Rendimento Solidário Resolução n.º 58/2020, 2020. Disponível em: https://www.inps.cv/rendimento-solidario-resolucao-no-58-2020/ Acesso em 05/01/2021

LEI N.º 18/II/82 de 7 de Maio de 1982. Ratifica o protocolo sobre a livre circulação de pessoas, o direito de residência e de estabelecimento da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) assinado em Dakar em 29 de Maio de 1979. 5.º Suplemento ao Boletim Oficial da República de Cabo Verde, nº18, pp. 4-8. Cabo Verde: Assembleia Nacional Popular, 1982.

LEÃO, A. Veloso & FERNANDES, Duval. Política de imigração no contexto da pandemia de covid-19. FERNANDES, Duval; BAENINGER, Rosana (coord.). Impactos da pandemia de Covid-19 nas migrações internacionais no Brasil: resultados da pesquisa. Campinas, S.P, Núcleo de Estudos da População “Elza Berquó” – NEPO/UNICAMP, pp.20-79, 2020.

MARCELINO, Pedro F. O novo paradigma migratório dos espaços de trânsito africanos - inclusão, exclusão, vidas precárias e competição por recursos escassos em países tampãos: o caso de Cabo Verde. Cabo Verde: Ilhéu Editora, 2013.

NAÇÕES UNIDAS; GOVERNO DE CABO VERDE. Avaliação rápida de impacto socioeconómico: Covid-19 PCNA+, Fase 1. Praia, novembro 2020. Disponível em: https://caboverde.un.org/sites/default/files/2021-03/Avaliacao%20de%20Impacto%20Socio%20Economico%20da%20COVID-19%20Cabo%20Verde_PT.pdf Acesso em 23/11/2022.

RAVENSTEIN, E.G. The laws of migration. Journal of the Statistical Society. 52 (1889). p. 214-301.

RESOLUÇÃO N.º 3/2012 de 23 de Janeiro. Estratégia Nacional de Imigração (ENI). Praia, UCI. Chefia do Governo. Gabinete do Ministro-Adjunto do Primeiro-Ministro. Praia: UCI, 2012.

RESOLUÇÃO N.º 16/2006, de 22 de maio de 2006. Manda publicar o Programa do Governo para a VII Legislatura 2006-2011. Boletim Oficial, I Série, n.º 14, p. 407. Disponível em: https://kiosk.incv.cv/V/2006/5/22/1.1.14.389/p351 Acesso em 7/02/2021.

RESOLUÇÃO N.º 22/2011, de 14 de junho de 2011. Manda publicar o Programa do Governo para a VIII Legislatura 2011-2016. Boletim Oficial, I Série, n.º 20, pp. 2-27. Disponível em: https://kiosk.incv.cv/V/2011/6/14/1.1.20.1486/ Acesso em 08/03/2021.

RESOLUÇÃO N.º 51/2020, de 20 de março. Aprova as medidas de contingência para a ilha de Boa Vista. Disponível em: https://covid19.cv/wp-content/uploads/2020/04/BO-34-RES-51-2020.pdf Acesso em 05/02/2021.

RESOLUÇÃO N.º 58/2020, de 30 de março. Aprova um conjunto de medidas dirigidas à proteção social das famílias e à proteção do rendimento dos que operam no setor informal da economia e que ficam afetados pelas medidas restritivas de combate ao novo coronavírus, o COVID-19. Boletim Oficial, I Série, n.º 39. Disponível em: https://kiosk.incv.cv/V/2020/3/30/1.1.39.3188/ Acesso em 10/03/2021.

ROCHA, Eufémia Vicente. Mandjakus são todos os africanos, todas as gentes pretas que vêm de África: xenofobia e racismo em Cabo Verde. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais). Universidade de Cabo Verde, Praia, 2009.

ROCHA, Eufémia Vicente. Migração na África Ocidental e Cabo Verde: uma relação recente?. Ciências Sociais Unisinos, n.º 49, vol. 1, p. 12-19, 2013. Disponível em: http://revistas.unisinos.br/index.php/ciencias_sociais/article/viewFile/csu.2013.49.1.02/1489 Acesso em 02/01/2021.

TRAJANO FILHO, Wilson. A África e o Movimento: reflexões sobre os usos e abusos dos fluxos. DIAS, Juliana Braz e LOBO, Andréa Souza de (orgs.). África em Movimentos. ABA Publicações, Brasília, pp. 23-46, 2012.

Downloads

Publicado

2023-03-18

Edição

Seção

Artigos