Delimitação de Áreas de Preservação Permanente em Diferentes Resoluções Espaciais

Abstract

O objetivo desse trabalho foi avaliar e caracterizar o mapeamento de áreas de preservação permanente (APPs) de topo de morro por meio de modelos digitais de elevação (MDEs), segundo as Leis 4.771/1965 e 12.651/2012. O estudo foi desenvolvido na Bacia Hidrográfica do Rio Urucuia (BHRU), utilizando MDE do projeto SRTM (Shuttle Radar Topography Mission) com resolução espacial de 30 e 90 m (SRTM30 e SRTM90) e dados do sensor ASTER (Advanced Spaceborne Thermal Emission and Reflection) de 30 m (ASTER30). Para caracterização das APPs foi utilizado o mapeamento de uso e cobertura do solo do projeto TerraCass Cerrado. A BHRU tem predominância de relevo suavemente ondulado e a maior parte da bacia é ocupada por vegetação natural (58,58%), seguido de pastagem (29,21%). Os produtos SRTM30 e o SRTM90 indicaram a presença de APP em 7,47% e 6,29%, segundo CONAMA 303, respectivamente. Os produtos SRTM30 e SRTM90, segundo a Lei 12.651/ 2012, indicaram que a bacia possui 0,14% e 0,00% de APP de topo de morro, respectivamente. O produto ASTER30 mapeou cerca de 0,69% a menos que o SRTM30, segundo o antigo Código Florestal, porém houve aumento no mapeamento de APPs de acordo com Lei 12.651/65 usando o ASTER30. A BHRU apresenta mais de 75% das APPs de topo de morro coberta por vegetação nativa. Porém, as mudanças na lei reduzem em 98% as APPs de topo de morro, aproximadamente, podendo aumentar as áreas de pasto na região. A baixa resolução espacial dos dados influencia o mapeamento de APPs de topo de morro, sendo que os dados do ASTER30 apresentou melhor mapeamento de acordo com a atual legislação florestal.