Liberdade e Imputabilidade em Kant: uma Controvérsia

Resumo

Resumo
O presente artigo inscreve-se numa pesquisa constituída de duas etapas, das quais apenas a primeira
é aqui contemplada. Essa etapa consiste essencialmente num esforço por chamar a atenção para o que
considero uma dificuldade conceitual relativa à noção de liberdade prática no pensamento de Immanuel
Kant. Proponho que Kant trabalha com duas acepções distintas da liberdade que deve caracterizar o
arbítrio humano, que são acepções dificilmente conciliáveis e cuja confusão torna problemático o projeto
fundamental de sua filosofia prática. Uma delas, conquistada argumentativamente nos seus textos
fundacionais de filosofia prática, assimila liberdade a moralidade, dando ocasião ao problema da imputabilidade
das escolhas imorais. A outra, aparentemente pressuposta ao longo de todos os seus escritos
sobre o tema da liberdade e preferida quase unanimemente pelos intérpretes, equivale a uma concepção
moralmente neutra de livre arbítrio. Contra ela, há de saída a explícita recusa do próprio filósofo quando
chamado a se manifestar ex professo sobre sua legitimidade na Metafísica dos Costumes. Mas tento mostrar
que, mais grave que isso, se trata de um conceito de liberdade que, a fim de garantir a imputabilidade
de escolhas imorais, acaba tornando qualquer escolha inimputável.
Palavras-chave: Liberdade, moralidade, imputabilidade, vontade, arbítrio.
Abstract
In this paper, corresponding to the first of two parts of my current research, I endeavor to lay out a
conceptual difficulty concerning the notion of practical freedom in Kant`s thought. I argue that the philosopher
deals with two distinct and conflicting meanings of the freedom of human choice, which renders
problematic the fundamental project of his practical philosophy. The one, conceptually rooted in his
grounding texts on freedom of the will, assimilates freedom and morality and ends up by making, prima
facie, unconceivable free choices against morality, hence, renders impossible the imputation of immoral
choices. The other, apparently presupposed throughout most of Kant`s writings on freedom and almost
unanimously cheered by the interpreters, amounts to a morally neutral conception of free choice. Against
it raises Kant`s declared refusal when provoked to express himself about it in the Metaphysics of Morals.
Moreover, I argue it`s a concept of freedom that, meant to guarantee the accountability of immoral choices,
ends up by making all choices unaccountable.