A trajetória histórica da construção da capacidade tributária brasileira

Roberta Rodrigues Marques da Silva

Resumo


Buscamos identificar as principais mudanças observadas na trajetória da extração tributária no Brasil. Argumentamos que a ampliação da capacidade de extração tributária, acompanhada por sua complexidade e sua regressividade, resultou de escolhas feitas pelos governos diante das conjunturas críticas abertas nos diferentes estágios da construção da trajetória institucional. As características atuais da carga tributária brasileira resultam de decisões governamentais que visavam ampliar a capacidade tributária, ao mesmo tempo em que buscavam acomodar as demandas pelo estabelecimento de políticas públicas de caráter desenvolvimentista, por meio da proliferação de impostos e contribuições, sem atenção ao seu caráter regressivo.


Palavras-chave


Capacidades Estatais; Capacidade Tributária; Conflito Distributivo

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