Justificativas regulatórias para o segmento de exploração e produção (E&P) no Brasil entre 1997 e 2017
Palavras-chave:
Regulação, Exploração e Produção, Indústria de Óleo e GásResumo
O presente trabalho visa mostrar as justificativas que nortearam a formulação do modelo regulatório brasileiro no segmento de Exploração e Produção (E&P) da indústria de Óleo e Gás, após a ratificação da Lei do Petróleo em 1997 que criou ANP e os contratos de concessão; e após as reformas ocorridas entre 2009 e 2010 com a criação dos contratos de partilha da produção, criação da PPSA e mudanças de atribuições da ANP e do CNPE. Foi verificado que entre os dois períodos apresentados, as motivações regulatórias foram alteradas de acordo com aspectos técnicos; e correntes políticas, ideológicas, econômicas e culturais que envolvem os Governos. Sendo assim, fica evidente que o modelo de regulação muda de acordo com suas justificativas (apresentando um aspecto dinâmico), às vezes aumentando a concorrência entre as empresas e às vezes restringindo.
Referências
BALDWIN, R.; CAVE, M. & LODGE, M. The Oxford Handbook of Regulation: Theory, Strategy, and Practice. Oxford: Oxford University Press, 2012.
BERG, S. V. Infrastructure Regulation: Risk, Return, and Performance. University of Florida: Public Utility Research Center, July 4, 2001.
BREYER, S. Typical Justifications for Regulation. In: BALDWIN, R.; SCOTT, C.; HOOD, C. (editors). A Reader on Regulation. Oxford: Oxford University Press, 1998.
CASELLI, B. C. Redesenho institucional e arranjos contratuais: uma análise da regulação e da indústria de petróleo e gás natural no upstream brasileiro. Rio de Janeiro: UFRJ/PPED, 2012 (Dissertação de Mestrado).
DE SOUZA BARÇANTE, M. F.; et al. Os marcos regulatórios da indústria de petróleo brasileira: análise SWOT. In: Anais do IX Congresso Nacional de Excelência em Gestão. Rio de Janeiro: Junho de 2013.
DIAS, G. G. Mudança Institucional e Desenvolvimento: O Caso da Indústria do Petróleo no Brasil. Rio de Janeiro: UFRJ/PPED, 2013 (Tese de Doutorado).
JOSKOW, P. L. Regulation of Natural Monopolies. Cambridge Press, MIT, 2005.
NEWBERY, D. M. Privatisation, Restructuring and Regulation of Network Utilities. The Walras-Pareto Lecturesat the École des Hautes Études Commerciales - Université de Lausanne. London: The MIT Press, 1999.
NORTH, D. C. Institutions, Institutional Change and Economic Performance. New York: Cambridge University Press, 1990.
PEREIRA NETO, C. M. S.; e PRADO FILHO, J. I. Espaços e interfaces entre regulação e defesa da concorrência: a posição do CADE. Revista Direito GV, vol. 12, n. 1. São Paulo: Jan-Abr 2016, pp. 13-48.
PRADO, L. C. Relações entre estado e mercado: reformas e agências reguladoras no brasil - 1991-2013. Textos para Discussão, 002/2014. Rio de Janeiro: Instituto de Economia, Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), 2014.
RAUD-MATTEDI, C. A construção social do mercado em Durkheim e Weber: análise do papel das instituições na sociologia econômica clássica. Revista Brasileira de Ciências Sociais (RBCS), v. 20, n. 57, 2005, p. 127-142.
