Justificativas regulatórias para o segmento de exploração e produção (E&P) no Brasil entre 1997 e 2017
Parole chiave:
Regulação, Exploração e Produção, Indústria de Óleo e GásAbstract
O presente trabalho visa mostrar as justificativas que nortearam a formulação do modelo regulatório brasileiro no segmento de Exploração e Produção (E&P) da indústria de Óleo e Gás, após a ratificação da Lei do Petróleo em 1997 que criou ANP e os contratos de concessão; e após as reformas ocorridas entre 2009 e 2010 com a criação dos contratos de partilha da produção, criação da PPSA e mudanças de atribuições da ANP e do CNPE. Foi verificado que entre os dois períodos apresentados, as motivações regulatórias foram alteradas de acordo com aspectos técnicos; e correntes políticas, ideológicas, econômicas e culturais que envolvem os Governos. Sendo assim, fica evidente que o modelo de regulação muda de acordo com suas justificativas (apresentando um aspecto dinâmico), às vezes aumentando a concorrência entre as empresas e às vezes restringindo.
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