Direitos trabalhistas no Brasil: contendas teóricas sobre o significado da sua criação e do seu papel social
Keywords:
Direitos trabalhistas, social-democracia, liberalismo, ação direta, lutas dos trabalhadores.Abstract
O artigo analisa as contendas teóricas acerca do significado da intervenção do Estado na criação dos direitos trabalhistas no Brasil. Tratamos de um problema específico: como parte da literatura das ciências sociaisinterpreta as leis do trabalho e o seu papel.Realizamos uma discussão bibliográfica, possibilitando-nos identificar os múltiplos princípios teóricos-metodológicos, explicitando suas características idiossincráticas. Identificamos postulados, metodologias e justificativas semelhantes que nos possibilitou enquadrá-las em diferentes correntes teóricas. Abordamos principalmente as escolas liberal, social-democratae o populismo. Ademais, percebemos que grande parte da literatura trata a criação de leis trabalhistas como ações benevolentes dos governantes para o bem e para o mal. Essas conclusões retiram completamente a agência dos trabalhadores organizados. Com vistas a problematizar tais questões, nossa metodologia qualitativa privilegioua acareaçãoentre o diagnóstico das teses dos autores e o resgate de documentos históricos do período pré-1930. Como nossa contribuição ao debate, comprovamos a importância daação coletiva dos trabalhadores, por meio de suas ações diretas, para conquista de direitos, devolvendo a eles o protagonismo, normalmente preterido pelo “mainstream”.
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