Avaliação da aderência do modelo regulatório brasileiro no segmento de exploração e produção da Indústria de óleo e gás às “boas práticas” apontadas na literatura econômica

Authors

  • Rodrigo Mendes Gandra Programa de Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento (PPED) da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
  • Helder Queiroz Pinto Junior Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Keywords:

Regulação, Exploração e Produção, Indústria de Óleo e Gás.

Abstract

O presente trabalho visa verificar o grau de aderência do modelo regulatório brasileiro no segmento de Exploração e Produção (E&P) da indústria de Óleo e Gás às boas práticas apontadas na literatura econômica de regulação. Foi construído um sistema de pontuação para avaliar o modelo regulatório brasileiro em dois períodos de tempo: após a ratificação da Lei do Petróleo em 1997 que criou ANP e os contratos de concessão; e após as reformas ocorridas entre 2009 e 2010 com a criação dos contratos de partilha da produção, criação da PPSA e mudanças de atribuições da ANP e do CNPE. Pretende-se identificar também se, entre estes dois períodos, houve um aumento ou queda de aderência regulatória. Considerando os critérios adotados neste trabalho, pode-se assumir que o modelo regulatório brasileiro de E&P é aderente às boas práticas apontadas na literatura econômica.

Author Biographies

Rodrigo Mendes Gandra, Programa de Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento (PPED) da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Doutor em Ciências, Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento (PPED) da Universidade Federal do Rio de Janeiro

Helder Queiroz Pinto Junior, Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Professor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

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Published

2021-07-07

Issue

Section

Artigos