Contextos federais, incentivos institucionais e capacidades estatais federais: O seguimento e controle das condicionalidades dos Programas Bolsa Família e Asignación Universal por Hijo no Brasil e na Argentina

Abstract

Este artigo discute as implicações do desenho institucional do federalismo argentino e brasileiro na implementação de políticas de transferência condicionada de renda. Os casos  em estudo são: o Programa Asignación Universal por Hijo (AUH), na Argentina, e o Programa Bolsa Família (PBF), no Brasil. O foco nesses programas se justifica porque mesmo que ambos os países adotem o sistema federal de governo, apresentam significativas diferenças nos graus de descentralização política e administrativa e em suas  relações intergovernamentais (RIGs). Nosso argumento é que as diferenças na distribuição de responsabilidades entre os vários níveis de governo – nacional, subnacional e local – e os instrumentos de coordenação intergovernamental existentes em cada país impactam na implementação dos programas, principalmente nos incentivos aos entes subnacionais em relação às estratégias de controle das condicionalidades. A pesquisa adota uma abordagem institucional, qualitativa e comparativa, com o objetivo de compreender os arranjos institucionais e as dinâmicas de ativação da capacidade estatal em contextos federativos.