Fragmentação e convergências: a agenda da inovação da Câmara e no Senado

Abstract

O propósito deste artigo é analisar em que medida houve convergências e divergências em torno da pauta de inovação. O pressuposto teórico da relevância da convergência em torno da agenda de inovação está relacionado com o conceito de convenção tal como estabelecido por Erber (2004) na relação entre inovação e a convenção de desenvolvimento. As convenções constituem um conjunto de crenças partilhadas por uma comunidade (neste caso a comunidade das elites políticas no parlamento) para estabelecer o contexto do problema, os caminhos para a solução dos problemas. A convenção constitui um dispositivo heurístico para lidar com a incerteza. As convenções se assemelham aos paradigmas de Kuhn (1971) no que diz respeito à escolha dos problemas, ao repertório de técnicas procedimentos validados na comunidade para a busca de soluções. Em termos analíticos, são levadas em conta as contribuições do institucionalismo discursivo. A análise dos discursos dos parlamentares em torno de uma agenda de inovação também permite entender melhor a formação das preferências dos atores. De acordo com as contribuições do institucionalismo centradono ator (actor-centred institutionalism), há quatro elementos que ajudam a entender a formação de preferências (Treib, 2015). O primeiro se refere aos próprios interesses institucionais das organizações ou dos partidos como crescimento, força e poder (ainda que no caso brasileiro os partidos sejam fracos e as bancadas são estruturadas em função de grupos de interesse relacionados aos processos de lobby).