Reintegração familiar e acolhimento
(in)decisões judiciais e Psicologia Jurídica.
DOI:
https://doi.org/10.54948/desidades.v1i41.65116Palavras-chave:
Família, Infância, Juventude, psicologia forense, criança acolhidaResumo
Na Lei 12010/2009 (Brasil, 1990) define-se que o Estado deve priorizar a manutenção das crianças e adolescentes em suas famílias de origem e o acolhimento institucional, aplicado de forma excepcional. Desse modo, o objetivo deste trabalho é entender a atuação da Psicologia nas demandas que envolvem a reintegração das crianças e adolescentes acolhidos às suas famílias. O recurso metodológico utilizado foi a análise de julgados, a partir da busca das palavras-chave “reintegração familiar” e “reinserção familiar” no site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, totalizando 18 decisões analisadas. Percebe-se que os documentos elaborados foram considerados para subsidiar as decisões. Além disso, foi possível observar um esforço das equipes envolvidas para que a reintegração fosse realizada. Por fim, notou-se que a motivação e o engajamento das famílias foram fundamentais para o deferimento do processo.
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