A violação dos direitos dos povos e comunidades tradicionais e o princípio da dignidade da pessoa humana

Abstract

Os povos e comunidades tradicionais são assim qualificados devido aos mecanismos de convivência com seus territórios e recursos naturais neles disponíveis, desenvolvidos ao longo de gerações. São identificados também por enfrentarem historicamente a ameaça de grandes empreendimentos, a criação de unidades de conservação e fazendeiros que tentam a todo custo lhes usurpar os territórios. Na grande maioria das vezes, a desterritorialização desses povos ocorre com o consentimento e a conivência do Estado. O presente trabalho demonstrará que esses processos de expropriação territorial sofridos por povos e comunidades tradicionais, legitimados ou não pela ação estatal, implicam numa patente violação dos direitos que lhes são garantidos tanto pelas normas infraconstitucionais quanto pela Constituição de 1988.