A violação dos direitos dos povos e comunidades tradicionais e o princípio da dignidade da pessoa humana

Autori

  • Júlia Veloso dos Santos Unimontes

Parole chiave:

povos e comunidades tradicionais, expropriação, violação, princípio da dignidade da pessoa humana, direitos constitucionais

Abstract

Os povos e comunidades tradicionais são assim qualificados devido aos mecanismos de convivência com seus territórios e recursos naturais neles disponíveis, desenvolvidos ao longo de gerações. São identificados também por enfrentarem historicamente a ameaça de grandes empreendimentos, a criação de unidades de conservação e fazendeiros que tentam a todo custo lhes usurpar os territórios. Na grande maioria das vezes, a desterritorialização desses povos ocorre com o consentimento e a conivência do Estado. O presente trabalho demonstrará que esses processos de expropriação territorial sofridos por povos e comunidades tradicionais, legitimados ou não pela ação estatal, implicam numa patente violação dos direitos que lhes são garantidos tanto pelas normas infraconstitucionais quanto pela Constituição de 1988. 

Biografia autore

Júlia Veloso dos Santos, Unimontes

Mestra em Planejamento Urbano e Regional pelo Programa de Pós Graduação em Sociedade, Ambiente e Território (PPGSAT) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG, Brasil) associado à Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes, Brasil). Bacharela em direito pela Unimontes.

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Pubblicato

2020-12-07

Fascicolo

Sezione

Artigos