A questão do reconhecimento de Títulos de Mestrado e Doutorado provenientes dos países do Mercosul

Autores

  • Valerio de Oliveira Mazzuoli

Palavras-chave:

MERCOSUL, Títulos acadêmicos, Revalidação Nacional, Lei de Diretivas e Bases da Educação

Resumo

This article examines the problem of recognition of Masters and Doctorate titles from the MERCOSUR countries, increasingly growing in Brazil since the proliferation of stricto sensu courses in the other MERCOSUR countries. The study concludes that the agreement signed by Brazil in the MERCOSUR does not exclude the requirement for national revalidation of these titles, under the Law of Directives and Bases of Education.

Referências

ANCONA-LOPEZ, Marília. Pareceres CNE/CES 106/2007 e 227/2007. Diário Oficial da União de 09.07.2007 e 18.01.2008.

CAPES. Mercosul: admissão de diplomas tem nova regulamentação. Disponível em: <http://www.capes.gov.br/images/stories/download/diversos/Mercosul_NOVAS_REGRAS.pdf>. Acesso em 30/01.2011.

MAZZUOLI, V. O. Curso de direito internacional público, 3ª ed. rev., atual. e ampl., São Paulo: RT, 2009.

________ . O Supremo Tribunal Federal e os conflitos entre tratados internacionais e leis internas. Revista de Informação Legislativa, ano 39, n.º 154, Brasília: Senado Federal/Subsecretaria de Edições Técnicas, abr./jun./2002, p. 15-29.

ROMANO, E. Mestrados e doutorados no exterior: acordos, tratados e processos de revalidação. Disponível em: <http://www.ufrr.br>. Acesso em: 19.06.09.

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Publicado

17.02.2020

Edição

Seção

Artigos