Atores, interesses e diferentes concepções sobre as reservas do pré-sal brasileiro: comparando os marcos regulatórios de 2010 e 2016

Resumo

As reservas dos campos do pré-sal se enquadram como uma das maiores descobertas mundiais do setor petrolífero-energético desde o pós-Segunda Guerra, o que impõe ao Brasil elevados desafios de ordem ambiental, financeira, tecnológica e geopolítica. Buscando contribuir para a projeção autônoma do país no Sistema Internacional a partir da apropriação de seus recursos naturais sob uma perspectiva que concilie responsabilidade ambiental, desenvolvimento socioeconômico e segurança nacional, e, ainda, pela necessidade de um projeto soberano de defesa para o Atlântico Sul, enorme área estratégica do território brasileiro e notadamente cobiçada por grandes Estados-economias nacionais com o advento das descobertas de gigantescas reservas de recursos energéticos na camada do pré-sal, especialmente o petróleo, o presente texto analisou as recentes transformações do marco regulatório do pré-sal brasileiro, sobretudo pela comparação dos Projetos de Lei de 2010 e de 2016. O pré-sal, como um importante recurso de inserção estratégica do país no Sistema Interestatal, poderia significar um “combustível” para o desenvolvimento industrial, energético, tecnológico e socioeconômico do Brasil nas próximas décadas.