estudo de caso Inovativa Brasil

estudo de caso Inovativa Brasil

Authors

  • Raiane Mousinho Fernandes Borges Palhano Galvão Universidade Federal Rural do Semi-Árido
  • Samuel Medley Bezerra Teixeira Universidade do Estado do Rio Grande do Norte
  • William Sabóia de Menezes Júnior Universidade Federal Rural do Semi-Árido
  • Suely Xavier dos Santos Universidade Federal Rural do Semi-Árido

DOI:

https://doi.org/10.21728/p2p.2026v13e-72680

Keywords:

inovação aberta, plataformas públicas, governança jurídica, InovAtiva Brasil, propriedade intelectual

Abstract

Este artigo analisa as implicações jurídicas e os aspectos de governança envolvidos na atuação de plataformas públicas de inovação aberta, com foco no estudo de caso do Programa InovAtiva Brasil. A pesquisa parte da premissa de que modelos colaborativos de inovação, estruturados a partir da articulação entre universidade, empresa, governo e sociedade civil, exigem novos arranjos institucionais e normativos para garantir segurança jurídica e efetividade operacional. A metodologia adotada é qualitativa, com abordagem exploratória e descritiva, fundamentada em análise documental de legislações, diretrizes institucionais, relatórios oficiais e publicações acadêmicas. Os resultados indicam que, embora o InovAtiva Brasil represente um arranjo bem-sucedido de aceleração e articulação intersetorial, persistem desafios relacionados à propriedade intelectual, responsabilidade civil, proteção de dados e conformidade legal. Como contribuição, o estudo propõe diretrizes jurídicas para o fortalecimento das plataformas públicas de inovação, destacando a necessidade de marcos legais específicos, estímulo à contratualização preventiva e integração com legislações transversais como a LGPD. O artigo avança ao oferecer subsídios teóricos e práticos para a consolidação de ecossistemas de inovação aberta sustentáveis no setor público brasileiro.

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Author Biographies

Raiane Mousinho Fernandes Borges Palhano Galvão, Universidade Federal Rural do Semi-Árido

Mestranda em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação (PROFNIT). Especialista em Direito administrativo. Bacharel em Direito com habilitação na Ordem dos Advogados do Brasil, OAB/RN n. 7746. Servidora efetiva do quadro técnico-administrativo da Universidade federal Rural do Semi-Árido – UFERSA.

Samuel Medley Bezerra Teixeira, Universidade do Estado do Rio Grande do Norte

Mestrando em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação (PROFNIT). Especialização em Cinema e a Linguagem Audiovisual. Graduado em Marketing. Servidor técnico administrativo da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte-UERN.

William Sabóia de Menezes Júnior, Universidade Federal Rural do Semi-Árido

Mestrando em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação (PROFNIT). Especialista em Direito Constitucional e Tributário. Bacharel em Direito com habilitação na Ordem dos Advogados do Brasil  - OAB 21.427. Atualmente atuando no Projeto Monitoramento de Praias - PMP PCCB/UERN vinculado a Fundação para o Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado do Rio Grande do Norte - FUNCITERN.

Suely Xavier dos Santos, Universidade Federal Rural do Semi-Árido

Doutora em Administração. Mestre em Engenharia de Produção. Especialista em Gestão da Qualidade Total e Graduada em Administração. Professora Adjunta do Centro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas-CCSAH na Universidade Federal Rural do Semi-Árido - UFERSA, com atuação na graduação e Pós-Graduação - Mestrando em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação (PROFNIT). Linha de pesquisa: Empreendedorismo e Inovação

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Published

2026-02-11

How to Cite

GALVÃO, Raiane Mousinho Fernandes Borges Palhano; TEIXEIRA, Samuel Medley Bezerra; MENEZES JÚNIOR, William Sabóia de; SANTOS, Suely Xavier dos. estudo de caso Inovativa Brasil: estudo de caso Inovativa Brasil. P2P E INOVAÇÃO, Rio de janeiro, v. 13, p. e-72680, 2026. DOI: 10.21728/p2p.2026v13e-72680. Disponível em: https://revistas.ufrj.br/index.php/p2p/article/view/72680. Acesso em: 31 oct. 2026.

Issue

Vol. 13 (2026): Publicação Contínua

Section

Plataformas Digitais: Governança e Regulação

License

Copyright (c) 2026 Raiane Mousinho Fernandes Borges Palhano Galvão, Samuel Medley Bezerra Teixeira, William Sabóia de Menezes Júnior, Suely Xavier dos Santos

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