Processo orçamentário no estado do Rio Grande do Sul: uma proposta alternativa de participação popular na elaboração e fiscalização do orçamento público estadual

Autores

  • Liderau dos S. Marques Júnior PPGE/UFRGS
  • Sabino da S. Porto Júnior Faculdade de Ciências Econômicas -- UFRGS
  • Stefano Florissi Faculdade de Ciências Econômicas -- UFRGS

Palavras-chave:

orçamento público, consulta popular autônoma

Resumo

Este artigo se constitui, em primeiro lugar, num esforço de mostrar o funcionamento do processo de elaboração do orçamento público anual do Estado do Rio Grande do Sul. No caso do RS, tanto o Orçamento Participativo (OP-RS) como o Fórum Democrático são instrumentos de consulta popular. O primeiro é de iniciativa do Governo do Estado e o segundo, da Assembléia Legislativa. Em segundo lugar, propõe-se uma alternativa de participação popular autônoma na elaboração e fiscalização do orçamento público estadual. Em linhas gerais, tal proposta implica transformar a atual estrutura estatal de consulta popular num canal aberto para as propostas de emendas populares ao orçamento público anual a serem elaboradas por entidades representativas e grupos de, no mínimo, quinhentos eleitores. 

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Publicado

2019-11-08

Edição

Rev. Econ. Contemp., v. 8, n. 2, jul./dez. 2004

Seção

Artigos

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