Processo orçamentário no estado do Rio Grande do Sul: uma proposta alternativa de participação popular na elaboração e fiscalização do orçamento público estadual

Resumo

Este artigo se constitui, em primeiro lugar, num esforço de mostrar o funcionamento do processo de elaboração do orçamento público anual do Estado do Rio Grande do Sul. No caso do RS, tanto o Orçamento Participativo (OP-RS) como o Fórum Democrático são instrumentos de consulta popular. O primeiro é de iniciativa do Governo do Estado e o segundo, da Assembléia Legislativa. Em segundo lugar, propõe-se uma alternativa de participação popular autônoma na elaboração e fiscalização do orçamento público estadual. Em linhas gerais, tal proposta implica transformar a atual estrutura estatal de consulta popular num canal aberto para as propostas de emendas populares ao orçamento público anual a serem elaboradas por entidades representativas e grupos de, no mínimo, quinhentos eleitores.