Regulando o regulador: a proposta do governo e a ANATEL

Autores

  • César Costa Alves de Mattos CERME/UNB e Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados
  • Bernardo Mueller CERME e Departamento de Economia, Universidade de Brasília

Palavras-chave:

regulação, Anatel, custo de credibilidade, instituições políticas

Resumo

Este trabalho analisa a proposta do governo Lula para a reformulação do marco regulatório no Brasil e em particular o caso da Anatel. A proposta é detalhada e analisada com relação aos seus prováveis efeitos sobre o processo regulatório. Estes efeitos são analisados à luz de um modelo espacial que ressalta o papel do risco regulatório e custo de credibilidade. Dado este modelo, o trabalho analisa quais preferências, percepções e motivações por parte do novo governo seriam compatíveis com a proposta apresentada. A análise enfatiza o papel central das instituições políticas na compreensão das escolhas de políticas econômicas e sua performance.

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Publicado

2018-08-31

Edição

Rev. Econ. Contemp., v. 10, n. 3, set./dez. 2006

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Artigos

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