GEOPOLÍTICA TRIBUTÁRIA: A APROPRIAÇÃO HISTÓRICO-SOCIAL DO ESPAÇO E O IMPOSTO SOBRE O VALOR ADICIONADO [TAX GEOPOLITICS: THE HISTORICAL-SOCIAL APPROPRIATION OF SPACE AND THE VALUE-ADDED TAX]

Renato Luis Pinto Miranda

Resumo


RESUMO: A “competição interjurisdicional”, conhecida no Brasil também como “guerra fiscal”,consiste numa questão cuja complexidade guarda nuances federativas, fiscais, históricas, políticas, e regionais. O esforço para sanar tais conflitos vem se desdobrando por meio das tentativas de implementação de uma reforma tributária voltada para a uniformização da legislação do ICMS. Propõe-se o deslocamento da incidência tributária interestadual para o momento e o local do consumo. O trabalho objetiva investigar os determinantes conjunturais dessa matriz espaço-temporal, identificando os traços concretos do novo arranjo. Faz-se uma abordagem crítica dos seus formatos organizativo-institucionais - tidos como “adequados” ao contexto do Estado contemporâneo -, mediante a identificação de algumas das suas contradições.Além de contribuir para o debate na literatura sobre o tema, o texto traz subsidio busca subsidiar a potencial orientação e aplicação das políticas públicas na área.

PALAVRAS-CHAVE: espaço-tempo; estado; federalismo; ICMS; tributação

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ABSTRACT: The “interjurisdictional competition”, also known in Brazil as “tax war”, is an issue which complexity has federative, fiscal, historical, political, and regional nuances. The efforts to remedy such conflicts have been focusing on attempts to pass a tax reform to consolidate state’s value-added taxes (ICMS) laws. They propose to shift the interstate tax incidence to the time and place of consumption. This paper aims to investigate the conjunctural determinants of this space-time matrix, by identifying the concrete features of this new order. Through a critical review of the organizational and institutional formats – considered as “adequate” for the context of modern state – by identifying contradictions. In addition, to subsidize the debate in the literature about the subject, the text seeks to subsidize the orientation and application of public policies in the area.

KEYWORDS: space-time; state; federalism; ICMS; taxation


Palavras-chave


espaço-tempo; Estado; federalismo;ICMS; tributação

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