A interação entre regulação de preços e inovação na literatura internacional: aprendizados para o Brasil na precificação de medicamentos novos

Resumo

Desde 2003, a indústria farmacêutica no Brasil é regulada, no que diz respeito ao preço, pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED). Todavia, com o passar dos anos, a regulação de preços estabelecida começou a sofrer críticas, sobretudo no que se refere aos medicamentos inovadores. Assim, o objetivo deste artigo é apresentar como a literatura internacional aborda a interação entre inovação e regulação de preços voltadas para a indústria farmacêutica visando contribuir com o debate ainda incipiente desse tema no Brasil. Para isso, foi realizado um levantamento bibliográfico na Web of Science buscando por artigos que tratassem sobre regulação de preços de medicamentos novos. Dentre os principais resultados obtidos, observa-se que: (i) para incentivar o desenvolvimento de uma inovação no país, não basta ter preços livres, é necessário todo um arcabouço (sistema de inovação) que propicie o surgimento de inovações; e (ii) concorrência e regulação são complementares e devem atuar conjuntamente para se alcançar resultados mais desejáveis no mercado farmacêutico brasileiro. Desse modo, reforça-se a necessidade de atualização da regulação de preços em questão e de debates que possam sugerir as melhorias a serem adotadas.