O que as decisões da autoridade de defesa da concorrência revelam sobre a política antitruste brasileira? Uma perspectiva de análise de conteúdo

Resumo

Este artigo investiga se três linhas de política antitruste – a Escola de Harvard, a Escola de Chicago e o movimento Neo-Brandeisiano – podem ser identificadas na tomada de decisões do Cade, autoridade de defesa da concorrência no Brasil, entre 2015 e 2022. A análise abrange 32 pareceres técnicos que justificam a instauração de investigações de ofício, 489 votos em casos relativos a práticas anticompetitivas e 148 votos em processos de fusões e aquisições para avaliar se a aplicação da lei pelo Cade tem refletido uma política de concorrência coerente e estrategicamente articulada. Utilizando análise de conteúdo, o estudo investiga até que ponto essas linhas de pensamento embasam as decisões do Cade. Além dos resultados adjudicativos, o estudo examina a instauração de processos de ofício pelo Cade, fornecendo uma visão sobre as prioridades da política implementada pela autoridade brasileira. Os achados indicam que os princípios da Escola de Chicago exercem a influência mais forte, enquanto o raciocínio da Escola de Harvard parece fundamentar certas decisões, já a evidência de influência neo-Brandeisiana é limitada. Ao identificar as escolas de pensamento que moldam os padrões de aplicação do Cade, este artigo contribui para o estudo comparativo das instituições antitruste e oferece uma compreensão do desenvolvimento da política de concorrência no Brasil.