Informações Ambientais na Contabilidade Pública: Reconhecimento de sua Importância para a Sustentabilidade

Abstract

O propósito desse trabalho foi discutir o que os poderes públicos podem evidenciar em seus relatórios contábeis e orçamentários acerca da gestão dos recursos ambientais situados no território que administram, a partir da legislação pertinente e da literatura disponível. Trata-se de um ensaio teórico, baseado em textos legais e material bibliográfico. Verificou-se a partir da legislação consultada que o poder público possui responsabilidades perante o meio ambiente, que constitui um bem público a ser usado de forma sustentável e que a gestão ambiental racional dos recursos ambientais é uma função de governo. A literatura consultada permite afirmar que os recursos naturais compõem patrimônio público e devem ser reconhecidos nos demonstrativos contábeis e orçamentários dos entes federativos como recursos capazes de gerar benefícios futuros (ativos), bem como os passivos correspondentes decorrentes da ação de entidades públicas e privadas. Considera-se ainda que a informação contábil constitui instrumento relevante para auxiliar na gestão dos recursos ambientais pelas entidades governamentais. Porém, os relatórios emanados da contabilidade pública têm evidenciado esse tipo de informação de maneira bastante tímida, em cumprimento apenas a determinações legais.