Coprodução na Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente: quando a necessidade local é propulsora de envolvimento
DOI:
https://doi.org/10.21446/scg_ufrj.v13i2.13835Keywords:
Governança Pública, Coprodução, Sistema de Garantia de Direitos.Abstract
O estudo analisa o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente como espaço de coprodução de ações e serviços, nos eixos de promoção, defesa e controle. Foram realizadas entrevistas semiestruturadas e observação dos atores do Estado e da sociedade do sistema no município de Capanema/PA. Observou-se que o envolvimento com coprodução no município varia de acordo com o tipo de ação (promoção, defesa ou controle) tratada. Apesar do envolvimento em debates públicos, como contra o trabalho infantil e violência sexual, ainda que influenciem o desenho de políticas públicas, tais ocasiões não levam ao fortalecimento da coprodução. Os atores do Estado falham em se articular em rede, e o conselho gestor municipal (de Direitos da Criança e do Adolesceste), apesar de percebido como um espaço de debate democrático de políticas públicas, carece de envolvimento dos seus próprios membros.References
BIER, C. A. et al. Sociedade, empresa e governo: uma experiência de implementação de um novo paradigma de democracia participativa. Cadernos EBAPE. [online], Rio de Janeiro, v. 8, n. 4, p. 580-599. Dez. 2010.
BOVAIRD, T. Beyond Engagement and Participation: user and community (eds) Managing Complex Networks. [online], London: Sage, 1998.
BRASIL. Constituição Federal (1988). Emenda constitucional nº 91, de 2016. Presidência da República, Brasília, 1988. Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm>. Acesso em: 15 de ago. 2016.
______. CONVENÇÃO SOBRE DIREITOS DAS CRIANÇAS. Decreto Nº 99.710 de 1990. Presidência da República, Brasília, 1990. Disponível em:<https://www.unicef.pt/docs/pdf_publicacoes/convencao_direitos_crianca2004.pdf>. Acesso em: 28 de out. 2015.
______. Estatuto da Criança e Adolescente (1990). Presidência da República. Pag. 63, Brasília, jul. 1990. Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm>. Acesso em: 28 de out. 2015.
______. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Centro de Referência Especializado da Assistência Social -- CREAS. 2015. Disponível em:<http://mds.gov.br/assuntos/assistencia-social/unidades-de-atendimento/creas>Acesso em: 15 de ago. 2016.
BRUDNEY, J. L.; ENGLAND, R. E. Toward a definition of the coproduction concept. Public Administration Review. [online], v. 43, n. 1, p. 59-65, 1983.
CALS, C. R. et al. Direitos de Crianças e Adolescentes: Guia de Atendimento. In:_______. Direitos de Crianças e Adolescentes. 1 ed. Fortaleza/CE, 2007. Cap. 2, pag. 12-15.
CARMO, A. S. et al. CRAS um espaço de formação e capacitação dos jovens. Revista Toledo: Seminário integrado. [online] Presidente Prudente/SP, v. 4, pg. 49-58, 2010.
CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE -- CONANDA. Resolução nº 113, de 19 de abril de 2006. Disponível em: <http://www.sdh.gov.br/sobre/participacao-social/conselho-nacional-dos-direitos-da-crianca-e-do-adolescente-conanda/resolucoes/resolucoes-1>. Acesso em: 18 de dez. 2016.
COSTA, S. G. Terceira Vara da Infância e da Juventude de Porto Alegre: um estudo da aplicação da análise administrativa na modernização do Estado. Revista de Administração Pública -- RAP. [online] Rio de Janeiro, v. 40, n° 1, pg. 7-25 Jan./Fev. 2006.
DIGIÁCOMO, M. J. O Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente e o Desafio do Trabalho em Rede. http://www.crianca.mppr.mp.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=390>. Acesso em: 20 de abril de 2017.
FARAH, M. F. S. Parcerias, novos arranjos institucionais e políticas públicas no nível local de governo. Revista de Administração Pública -- RAP. [online] Rio de Janeiro, v. 35, n. 1, p. 119-144, Jan./Fev. 2001.
FERREIRA, L. A. M. O papel do ministério público na política de atendimento à criança e ao adolescente. In: Palestra proferida no Curso de Capacitação para Conselheiros Municipais realizados pela Fundação Prefeito Faria Lima -- CEPAM. [online], Presidente Prudente/SP, 2002.
FRIZZO, K., R.; SARRIERA, J., C. O Conselho Tutelar e a Rede Social na Infância. Revista Psicologia UPS. [online], São Paulo/SP, v. 16, n. 4 págs. 175-196, 2005.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA -- IBGE. Disponível em: <http://cod.ibge.gov.br/BHN>. Acesso em: 01 de Jan. 2017.
KLEIN JR, V. H. et al. Participação e coprodução em política habitacional: estudo de um programa de construção de moradias em SC. Revista de Administração Pública. [online] Rio de Janeiro, v. 46, n. 1, p. 25-48, Jan./Fev. 2012.
LOPES, B. J.; SILVA, E. A.; MARTINS, S. Conselho de políticas e participação -- Aspectos de funcionamento do conselho municipal de saúde de Belo Horizonte. Revista Unijuí. [online] Belo Horizonte/MG, v. 14, nº. 35, pg. 207-242, 2016.
MATTIA, C. A. A metodologia de elaboração dos Planos Estaduais de Cultura fomenta a coprodução do bem público. Políticas culturais em revista. [online], Bahia, v. 1, n. 7, pg. 100-118, 2014.
MATTIA, C. A.; ZAPPELLINI, M. B. Ética e coprodução de serviços públicos: uma fundamentação a partir de Habermas. Cadernos EBAPE. [online], Rio de Janeiro, v. 12, n. 3, p. 573-589. Jul./Set. 2014.
NATALI, P. M.; PAULA, E. M. A. T. A relação do estado com o terceiro setor no atendimento às crianças e adolescentes em situação de risco social: necessidade de reflexões e participação popular. In: Seminário de Pesquisa em Educação da Região Sul, 07. 2008, Itajaí/SC. Anais. VII ANPEDSUL. [online] Itajaí/SC: ANPEDSUL, Jun. 2008.
NOGUEIRA NETO, W. Dezenove anos do estatuto da criança e do adolescente: duas décadas de direitos da criança e do adolescente. In: Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores -- INESC. [online], Setembro. 2009.
PASINI, R. C. G.; MERIGO, J. O processo de implantação do centro de referência de assistência social no município de Forquilhinha. Artigo apresentado ao Curso de Especialização em Gestão Social de Políticas Públicas da Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL), como requisito parcial para obtenção do título de especialista, [online] Santa Catarina, 2005.
ROCHA, A. C. et al. A coprodução do controle do bem público essencial à accountability.
In: Encontro da ANPAD. Rio de Janeiro/RJ, 35. 2012. Anais: XXXVI EnANPAD. [online], Rio de Janeiro/RJ, set. 2012.
RONCONI, L. F. A.; DEBETIR, E.; MATTIA, C. Conselhos Gestores de Políticas Públicas: potenciais espaços para a coprodução dos serviços públicos. Revista de Contabilidade, Gestão e Governança. [online], Brasília, v. 14, n. 3, p. 46-59. Set/Out. 2011.
SALM, J. F.; MENEGASSO, M. E.; RIBEIRO, R. de M. Coprodução do bem público e o desenvolvimento da cidadania: o caso do PROERD em Santa Catarina. Revista Alcance. [online], v. 14, n. 2, p. 231-246, Mai./ago. 2007.
SALM, J. F.; SILVA, M. H. A Inserção Social dos Programas Stricto Sensu em Administração das Universidades Públicas e a Coprodução do Bem Público. Revista de Ciências da Administração. [online], Florianópolis, p. 143 - 155, abr. 2015.
SALM, J. F.; MENEGASSO, M. E. Os modelos de administração pública como estratégias complementares para a coprodução do bem público. Revista de Ciências da Administração. [online], v. 11, n. 25, p. 97-120, 2009.
______. Proposta de Modelos para a Coprodução do Bem Público a partir das Tipologias de Participação. In: Encontro da Associação dos Programas de Pós-Graduação em Administração, 34. 2010, Rio de Janeiro/RJ. Anais: XXXIV ENANPAD. [online], Rio de Janeiro: ANPAD, Set. 2010.
SAUT, R. D. O direito da criança e do adolescente e sua proteção pela rede de garantias. Revista Jurídica Universidade Regional de Blumenau -- FURB. [online], Blumenau/SC, v. 11, nº 21, pg. 45 - 73, jan./jun. 2007.
SIERRA, V. M.; MESQUITA, W. A. Vulnerabilidade e Fatores de Risco na Vida de Crianças e Adolescentes. Revista Perspectiva. [online], São Paulo/SP, v. 20, n.1, págs. 148-155, jan./ mar. 2006.
SILVA, F. R. S.; SOUZA, W. A. Atuação do Ministério Público Junto à Vara de Infância e Juventude da Capital. In: Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro -- FEMPERJ. [online], Rio de janeiro/ RJ, Ago. 2005.
SILVA, T. E. et al. A Co-produção na Implementação da Política Pública de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil: o Projeto Cata-vento. In: Encontro de Administração Pública e Governança. 2008, Salvador/BA. Anais: ENAPG. [online] Salvador/BA: ANPAD, 2008.
SOUSA SANTOS (2006) B. Em busca da cidadania global. Entrevista a Imaculada Lopez, Programa Sem Fronteiras. Disponível em:. Acesso em: 12 de jun. 2016.
TEIXEIRA, E. M. Criança e adolescente e o sistema de garantia de direitos. In: Universidade de Fortaleza -- UNIFOR. [online], Fortaleza/CE, 2010.
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