Ciclo Político no Índice de Gasto com Pessoal: Uma Análise no Contexto Brasileiro

Abstract

A literatura sobre ciclos políticos demonstra que o contexto institucional e a presença de regras fiscais são fatores condicionantes à presença e magnitude de tais ciclos. Entende-se que limitações impostas aos gestores públicos podem reduzir a margem para manipulações oportunistas. Assim, o objetivo da pesquisa consistiu em analisar a influência de fatores políticos sobre o Índice de Gastos com Pessoal (IGP) definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, considerando o IGP uma variável fiscal com limitações legais. Utilizou-se, como fatores políticos, três variáveis, descritas pela literatura, capazes de influenciar variáveis fiscais: o ano eleitoral, a mudança de prefeitos e o mandato eleitoral. A amostra foi composta por 1016 municípios brasileiros no período de 2009 a 2016, compreendendo dois ciclos eleitorais. A metodologia utilizada consistiu na técnica de regressão com dados em painel. As evidências revelaram que a variável que indica o ano eleitoral e a variável que indica o primeiro mandato eleitoral exercem influência positiva sobre o índice de gasto com pessoal ao nível de 1% de significância estatística Já a variável que indica a mudança de prefeito apresentou significância estatística ao nível de 1% com sinal negativo. Neste sentido, a pesquisa concluiu que a presença de limitações legais não é suficiente para amenizar os ciclos político-orçamentários na despesa com pessoal de municípios brasileiros. Além disso, ressalta-se que a presença de regras fiscais, especificamente a Lei Eleitoral e a Lei de Responsabilidade Fiscal, não impede efetivamente a ocorrência de alterações de natureza política na despesa com pessoal e encargos sociais.