Ciclo Político no Índice de Gasto com Pessoal: Uma Análise no Contexto Brasileiro

Lívia Maria Freire de Morais, Dimas Barrêto de Queiroz, Rossana Guerra de Sousa

Resumo


A literatura sobre ciclos políticos demonstra que o contexto institucional e a presença de regras fiscais são fatores condicionantes à presença e magnitude de tais ciclos. Entende-se que limitações impostas aos gestores públicos podem reduzir a margem para manipulações oportunistas. Assim, o objetivo da pesquisa consistiu em analisar a influência de fatores políticos sobre o Índice de Gastos com Pessoal (IGP) definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, considerando o IGP uma variável fiscal com limitações legais. Utilizou-se, como fatores políticos, três variáveis, descritas pela literatura, capazes de influenciar variáveis fiscais: o ano eleitoral, a mudança de prefeitos e o mandato eleitoral. A amostra foi composta por 1016 municípios brasileiros no período de 2009 a 2016, compreendendo dois ciclos eleitorais. A metodologia utilizada consistiu na técnica de regressão com dados em painel. As evidências revelaram que a variável que indica o ano eleitoral e a variável que indica o primeiro mandato eleitoral exercem influência positiva sobre o índice de gasto com pessoal ao nível de 1% de significância estatística Já a variável que indica a mudança de prefeito apresentou significância estatística ao nível de 1% com sinal negativo. Neste sentido, a pesquisa concluiu que a presença de limitações legais não é suficiente para amenizar os ciclos político-orçamentários na despesa com pessoal de municípios brasileiros. Além disso, ressalta-se que a presença de regras fiscais, especificamente a Lei Eleitoral e a Lei de Responsabilidade Fiscal, não impede efetivamente a ocorrência de alterações de natureza política na despesa com pessoal e encargos sociais.


Texto completo:

PDF


DOI: https://doi.org/10.21446/scg_ufrj.v0i0.16861

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Direitos autorais 2018 Lívia Maria Freire de Morais, Dimas Barrêto de Queiroz, Rossana Guerra de Sousa

Licença Creative Commons
Esta obra está licenciada sob uma licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional.

Indexadores: 

Directory of Open Access Journals SPELL Scholar EBSCO

 
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Vínculo Institucional:

Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis 
Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) 
Av. Pasteur, 250 - Urca - Rio de Janeiro - 22.290-240 
Tel./Fax: (21) 3938-5119

Ficha Catalográfica:

Sociedade, Contabilidade e Gestão [recurso eletrônico]/ Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis da Universidade Federal do Rio de Janeiro. -- v. 1, n. 1, 2° semestre de 2006 -- Rio de Janeiro: UFRJ, 2006-.v. 
Quadrimestral 
Semestral 2006-2012
ISSN 1982-7342

1. Contabilidade e Gestão. I. Universidade Federal do Rio de Janeiro -- Faculdade de Administração e Ciências Contábeis.