Avaliação de Políticas Públicas Culturais – Modelo de Análise da Efetividade da Lei de Incentivo à Cultura

Abstract

Aproximar a contabilidade ao campo das políticas públicas culturais, foi a modesta pretensão da presente pesquisa. Neste sentido, seu objetivo foi desenvolver um modelo de avaliação da efetividade da Lei de Incentivo à Cultura, antiga Lei Rouanet, por meio da avaliação de projetos e das ações anuais da lei. Para isto a abordagem da pesquisa foi qualitativa, classificada como descritiva e documental. Como resultado, a pesquisa desenvolveu dois modelos: um para análise da efetividade de um projeto e outro para análise da efetividade do conjunto de projetos realizados em um determinado ano. Para os dois modelos os indicadores (monetários e quantitativos) foram agrupados em três grupos: (a) Acesso à cultura, (b) Distribuição regional e (c) Indicadores de Viabilidade. Sendo assim, o modelo de avaliação de projetos possui vinte e cinco (25) variáveis envolvidas, para a obtenção e cálculo de dezessete (17) indicadores que servirão de base para análise. Já o modelo de avaliação dos projetos realizados em um determinado ano, que aqui é chamado de análise da lei, possui vinte e seis (26) variáveis envolvidas, para a obtenção e cálculo de doze (12) indicadores. A maioria das variáveis necessárias para o desenvolvimento dos modelos são divulgadas pelo Salic, porém, nem sempre o acesso a estes dados é simples, mas os dados são divulgados. Portanto, por meio dos modelos, é possível identificar, através da junção do resultado destes indicadores se o projeto e as ações da lei em um determinado ano, foram ou não efetivas.