Aderência entre os Sistemas de Coleta de Dados e seus Efeitos sobre a Prestação de Contas dos Entes Federados Brasileiros

Authors

DOI:

https://doi.org/10.21446/scg_ufrj.v20i1.55953

Keywords:

Accountability Overload. Controle no Setor Público. Governos Locais. Prestação de Contas. Tribunais de Contas.

Abstract

O objetivo deste estudo é analisar o grau de aderência entre os sistemas de coleta de dados dos Tribunais de Contas (TCs) e os sistemas de coleta de dados do Governo Federal (STN, Educação e Saúde) visando compreender seus efeitos sobre a prestação de contas no ciclo de gestão financeira dos entes federados brasileiros. Para isso, foram analisados os dados referentes às informações complementares da natureza de despesa (ND) e fontes de recursos (FR) dos sistemas federais (Siconfi/MSC, Siope, Siops) e de seis Tribunais de Contas (TCs), selecionados por amostragem intencional. Entrevistas complementares foram utilizadas para triangulação e validação de análises. A equipe da pesquisa também contou com a experiência prática de um dos autores que há 30 anos atua na concepção de sistemas contábeis e lida com servidores/contadores de governos locais. Os achados da pesquisa mostram baixo grau de aderência tanto na análise sobre os códigos de fontes de recursos quanto na análise dos códigos de despesa com pessoal, o que pode explicar a baixa disseminação da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) entre os entes federados brasileiros, o aumento dos custos do processo de convergência da contabilidade pública brasileira aos padrões internacionais e a percepção de accountability overload no campo. Finalmente, a larga utilização do uso de contas de co-relacionamento (De/Para) pode comprometer a qualidade da informação contábil fornecida pelos governos locais e aumentar a discricionariedade dos TCs na interpretação de normas fiscais e contábeis.

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Author Biographies

Diana Vaz de Lima, Universidade de Brasília

pesquisadora e professora associada da Universidade de Brasília, atuando no Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais (CCA/UnB) e no Mestrado Profissional em Administração Pública (MPA/PPGA/UnB). É contadora (AEUDF), mestre em Administração (PPGA/UnB), doutora em Ciências Contábeis (UnB/UFPB/UFRN), com pós-doutorado concluído em Contabilidade e Controladoria pela FEARP/USP. Atuou por 15 anos no Governo Federal em contabilidade pública e previdência. Ministra aulas, escreve livros e desenvolve estudos e pesquisas nas áreas de Contabilidade e Governança Pública, Padrões Contábeis Internacionais e Previdência Social. Ocupa a cadeira 34 da Academia Brasileira de Ciências Contábeis. É Colíder do Grupo de Estudos e Pesquisas em Governos Locais (GEPGL) e membro do grupo de pesquisa associado ao Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (IEA/USP). É membro titular da Câmara Técnica de Normas Contábeis e de Demonstrativos Fiscais da Federação (CTCONF) representando a Confederação Nacional de Municípios (CNM), membro fundadora da Academia de Ciências Contábeis do Distrito Federal (ACiConDF) e da Associação Brasileira de Contadores Públicos (ABCP).

André Feliciano Lino, University of Essex

Graduado em Economia Empresarial e Controladoria (FEA-RP/USP),

Mestre em Controladoria e Contabilidade (FEA-RP/USP) e Doutor em Controladoria e Contabilidade (FEA-RP/USP)

professor da Essex Business School, na University of Essex (UK)

Endereço: EBS.3.25, Colchester Campus

E-mail: andre.lino@essex.ac.uk

Johnatan Brito de Oliveira

Bacharel em Ciências Contábeis (UnB) e Auxiliar de Analista de Inteligência do Centro de Inteligência do Exército

Endereço: Campus Darcy Ribeiro, Asa Norte, FACE

CEP 70.000-000 – Brasília/DF

E-mail: johnatanbrito@hotmail.com

Warlem Luiz Miranda

Bacharel em Ciências Contábeis pela Faculdade de Cariacica (Uniest) e Especialista em Contabilidade e Auditoria Pública pela Universidade de Vila Velha (UVV)

Endereço: Rua Comissário José Dantas de Mello, nº21, Boa Vista Vila Velha

 CEP 29102-770 – Vila Velha/ES

E-mail: warlemluizmiranda@hotmail.com

 

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2025-06-10

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Vol. 20 No. 1 (2025)

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