Percepção dos Profissionais Contábeis sobre a Aderência dos Municípios do Rio Grande do Sul ao Plano de Implantação de Procedimentos Contábeis Patrimoniais
DOI:
https://doi.org/10.21446/scg_ufrj.v19i1.56510Keywords:
Aderência. Convergência. Procedimentos Contábeis Patrimoniais. Plano de Implantação de Procedimentos Contábeis Patrimoniais.Abstract
Este estudo analisou a percepção dos profissionais da contabilidade quanto à aderência dos municípios do Rio Grande do Sul (RS) ao Plano de Implantação de Procedimentos Contábeis Patrimoniais (PIPCP). O PIPCP estabelece os procedimentos contábeis patrimoniais (PCP) obrigatórios aos munícipios brasileiros, sendo utilizado como base na investigação da percepção de aderência por parte dos municípios gaúchos. Assim, aplicou-se survey com base no PIPCP, com questões sobre os PCP em relação ao conhecimento, importância, aderência e prazos. Foi enviado o questionário a 497 municípios do RS, por meio da plataforma Google Forms, ao e-mail dos contadores ou profissionais que trabalham na contabilidade, resultando em 102 participantes. Os achados evidenciam que mais de 70% dos respondentes percebem grau de aderência “muito alto” ou “alto”, destacando-se os grupos de “Investimentos” (87%) e “Obrigações por Competência” (86%). Por outro lado, contas do grupo “Ativo e Passivo Contingente” (64%) e “Intangível” (67%) ainda enfrentam resistência na adoção do PIPCP. Também se observou prazos de aderência sendo respeitados em sua maior parte, mais de 70% aderiram antes do período obrigatório. Esse achado, em relação ao estudo de Ravanello et al. (2015), reflete avanço na adesão do regime de competência dos entes públicos municipais do RS. Entretanto, os participantes da pesquisa destacam a necessidade de integração dos sistemas auxiliares com os contábeis. Assim, a pesquisa fomenta a discussão da aderência ao PIPCP por parte dos municípios e evidencia percepção de relevância, pertinência e efetividade de aplicação. Também contribui por explorar a percepção dos contadores sobre o grau de aderência e nível de disclosure voluntário e obrigatório dos municípios. Isso auxilia na compreensão das fragilidades atribuídas a cada aspecto dos procedimentos referentes à sua aplicação, propiciando subsídios para que os órgãos de controle desenvolvam estratégias voltadas às necessidades de adoção dos municípios gaúchos, gerando informações comparáveis com outros entes públicos.
References
Andrade, M. C., Suzart, M. E. S. & Antonio, J. (2019). Contabilidade aplicada ao Setor Público um estudo sobre o reconhecimento da depreciação na contabilidade dos estados brasileiros. Administração Pública e Gestão Social, 11(2).
Borges, T. B., Mario, P. C., Cardoso, R. L., & Aquino, A. C. B. (2010). Desmistificação do regime contábil de competência. Revista de Administração Pública, 44(4). https://doi.org/10.1590/S0034-76122010000400006
Brasil. (1964). Casa Civil. Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e Controle dos Orçamentos e Balanços da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 17 mar.http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4320.htm.
Brasil. (2008). Ministério da Fazenda. Portaria nº 184, de 25 de agosto de 2008. Dispõem sobre as diretrizes a serem observadas no setor público (pelos entes públicos) quanto aos procedimentos, práticas, elaboração e divulgação das demonstrações contábeis, de forma a torná-los convergentes com as Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público. http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=24439.
Brasil. (2013). Secretária do Tesouro Nacional. Nota Técnica nº 5, de 21 de novembro de 2013. Dispõe sobre exposição de motivos e considerações da Subsecretaria de Contabilidade Pública da Secretaria do Tesouro Nacional (SUCON/STN) acerca da Portaria STN nº 634, de 19 de novembro de 2013 (publicada no Diário Oficial da União de 21/11/2013), que dispõe sobre regras gerais acerca das diretrizes, normas e procedimentos contábeis aplicáveis aos entes da Federação, com vistas à consolidação das contas públicas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, sob a mesma base conceitual. https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO_ANEXO:8666
Brasil. (2013a). Secretária do Tesouro Nacional. Portaria nº 634, de 19 de novembro de 2013. Dispõe sobre regras gerais acerca das diretrizes, normas e procedimentos contábeis aplicáveis aos entes da Federação, com vistas à consolidação das contas públicas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, sob a mesma base conceitual. https://servicos2.sjc.sp.gov.br/media/544209/portaria_stn_634_2013_processo_convergencia.pdf.
Brasil. (2015). Secretária do Tesouro Nacional. Portaria nº 548, de 24 de setembro de 2015. Dispõe sobre prazos-limite de adoção dos procedimentos contábeis patrimoniais aplicáveis aos entes da Federação, com vistas à consolidação das contas públicas da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, sob a mesma base conceitual.https://www.cnm.org.br/cms/images/stories/Links/30092015_CPU_Portaria_STN_548-2015_-_PIPCP1.pdf.
Carlin, T. M. (2005). Debating the impact of accrual accounting and reporting in the public sector. Financial Accountability & Management, 21(3), 309-336.
Carmo, C., Ribeiro, A., & Carvalho, L. (2011). Convergência de fato ou de direito? A influência do sistema jurídico na aceitação das normas internacionais para pequenas e médias empresas. Revista Contabilidade & Finanças, 22(57), 242-262.
Carvalho, F., & Siqueira, J. (2007). Análise da utilização dos indicadores essenciais da Global Reporting Initiative nos relatórios sociais em empresas latino-americanas. Pensar Contábil, 9(38).
Costa, F. M., & Leão, F. H. F. C. (2021). Gerenciamento de resultados e ciclo eleitoral em municípios brasileiros. Revista de Administração Pública, 55(3), 697-715. https://doi.org/10.1590/0034-761220200112
Costa, G., Joaquim, J., Almeida, F., & Moura, R. (2012). O processo de convergência das normas contábeis: uma análise da prática e aplicabilidade no gerenciamento na Cooperativa dos Cafeicultores da Região de Lajinha – Ltda. [Anais] Simpósio de Excelência em Gestão e Tecnologia – SEGET, Rio de Janeiro, RJ, Brasil, 9.
Dias, L. (2006). Análise da utilização de indicadores do Global Reporting Initiative (GRI) nos relatórios sociais em empresas brasileiras. Dissertação (Mestrado em Ciências Contábeis) – Faculdade de Administração e Ciências Contábeis, Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, Rio de Janeiro.
Firjan. Federação das Indústrias do estado do Rio de Janeiro. (2021). Panorama dos municípios do Rio Grande do Sul e principais desafios. encurtador.com.br/cwzI0
Freitas, K. (2019). Falta de recursos para investimentos está entre principal queixa de prefeitos. GazetaWeb, matéria online, 31 mar. 2019. https://gazetaweb.globo.com/portal/especial.php?c=73433.
Galante, C., Oenning, V., & Land, A. (2016). Reconhecimento e mensuração do ativo imobilizado no setor público. [Anais] Congresso Brasileiro de Custos, Natal, Rio Grande do Norte, Brasil, 23.
Gonçalves, L. G., Funchal, B., & Bezerra, J. E Filho. (2017). A influência dos ciclos políticos nos investimentos públicos em infraestrutura: um estudo nos estados brasileiros no período de 2003 a 2014. Revista de Administração Pública, 51(4), 462-481.
Hyndman, N., & Connolly, C. (2011). Accruals accounting in the public sector: A road not always taken. Management Accounting Research, 22(1), 36-45.
IBGE. (2010). Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. (2010). Censo Demográfico. www.ibge.gov.br.
Jacob, A., & Santos, M. (2015). Plano de contas aplicado ao setor público (PCASP): desafios e benefícios. Revista Técnica – CNM, 2015. https://www.cnm.org.br/biblioteca/exibe/2146.
Kartiko, S. W., Rossieta, H., Martani, D., & Wahyuni, T. (2018). Measuring accrual based IPSAS implementation and its relationship to central government fiscal transparency. BAR - Brazilian Administration Review, 15(4), e170119. https://doi.org/10.1590/1807-7692bar2018170119
Lopes, A., & Martins, E. (2007). Teoria da contabilidade: uma nova abordagem. São Paulo: Atlas.
Machado, L., Nalini, L., & Machado, M. (2022). Lei de Acesso à Informação (LAI) e Comportamento de Agentes Fiscalizadores de um Tribunal de Contas. Sociedade, Contabilidade e Gestão, 17(1), 43-66. https://doi.org/10.21446/scg_ufrj.v0i0.42410
Machado, V. N., Victor, F. G., & Matts, J. (2016). Ativos biológicos: uma análise da aderência ao CPC 29 pelas companhias listadas na BM&FBOVESPA de 2007 a 2015. ConTexto, 16(34), 35-52.
Nascimento, J. O., Santos, S. M. S., Zittei, M. V. M., & Arnosti, J. C. M. (2015). A nova contabilidade aplicada ao setor público: uma mudança de Paradigma, a Contabilidade não mais vista exclusivamente pelo enfoque Orçamentário e Financeiro. [Anais] Congresso UFSC de Controladoria e Finanças, Florianópolis, Santa Catarina, Brasil, 6.
Padrones, K., & Colares, V. (2014). Análise do grau de implantação das IPSAS nas entidades públicas brasileiras e suas principais limitações no processo. [Anais] Congresso Brasileiro de Custos, Natal, Rio Grande do Norte, Brasil, 21.
Ravanello, M., Marcuzzo, J., & Frey, M. (2015). Análise da adequação dos municípios às normas brasileiras de contabilidade aplicada ao setor público. Revista do CEPE, 42, 114-131.
Ribeiro, L. (2014). Contribuição da contabilidade no processo de governança pública em municípios do Território da Cidadania Sertão de Minas. 2014. 289 p. Tese (Doutorado em Administração) - Universidade Federal de Lavras, Lavras.
Rosa, F. S., Silva, L. C., & Soares, S. V. (2015). Aspectos de convergência da contabilidade no setor público: um enfoque sobre a implantação do sistema de custos segundo a percepção de contadores municipais do estado de Santa Catarina. Revista Contabilidad y Negocios, 19, 27-42.
Soares, C. S., & Parcianello, E. (2018). A implantação de sistemas de custos no Setor Público: buscando ações inovadoras a partir de um diagnóstico dos munícipios da Região Central do RS. Revista de Gestão Estratégica de Organizações, 6, 2-19.
STN. Secretaria do Tesouro Nacional. (2021). Manual de contabilidade aplicada ao setor público - MCASP, 9ª edição.
https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO:41943
Stradioto, J. P., Santos, C. H. S., & Oliveira, C. C. de (2020). Ativos intangíveis. Revista Eletrônica Científica Da UERGS, 6(1), 54-65. https://doi.org/10.21674/2448-0479.61.54-65
Wang, Z., & Miraj, J. (2018). Adoption of International Public Sector Accounting Standards in Public Sector of Developing Economies -Analysis of Five South Asian Countries. Sciedu Press, 9(2), 44-51.
Wynne, A. (2007). Is the move to accrual based accounting a real priority for public sector accounting? Public FundDigest, 6(1), 1-30.
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