Relação entre a Qualidade dos Sites das Prefeituras e o Nível de Divulgação da Remuneração dos Servidores Públicos Municipais

Abstract

A transparência das contas públicas é um dos principais pilares do direito democrático, sancionado principalmente pelas leis de acesso à informação, da transparência e de responsabilidade fiscal. Portanto, a qualidade das informações divulgadas nos sites é essencial para a compreensão do cidadão, inclusive as informações da remuneração dos servidores que representam parte significativa das despesas públicas. Assim, este estudo buscou verificar como pode ser avaliada a qualidade das informações dos sites das prefeituras da Serra Gaúcha, especialmente em relação à divulgação da remuneração de seus servidores. Para tanto, a metodologia utilizada quanto aos procedimentos técnicos foi o estudo de caso múltiplo e a pesquisa documental, de natureza descritiva, com análise qualitativa e quantitativa. Os resultados indicam que não há relação entre a qualidade das informações e a divulgação completa da remuneração. Além disso, foi evidenciado que as informações divulgadas necessitam ser aprimoradas para serem úteis aos cidadãos, principalmente no que concerne à atualização dos dados. Com relação aos salários, muitos municípios já divulgam essas informações, inclusive nominalmente, contudo ainda há grandes dificuldades no acesso a essas informações pela população.