Evidenciação do Controle Social nas Prestações de Contas do Programa Dinheiro Direto na Escola no Município do Rio de Janeiro
DOI:
https://doi.org/10.21446/scg_ufrj.v11i3.13389Resumo
Education in Brazil have expanded the debate concerning the quality offered, as well as being a constitutional guarantee, there are the State's efforts in the allocation of financial resources annually. In the case of Basic Education was created in 2007 the Direct Money in School Program (DMSP) that the Union transfers financial assistance to state and local public schools, and encourage widespread participation in resource management. Thus, the study's objective was to investigate how civil society involved in the management of public resources of TSA, in a descriptive research with a quantitative and qualitative approach. The data collection was a documentary research: 29 accounts rendered digitized Direct Money in School Program (DMSP) from schools and day care centers located in the municipality of Rio de Janeiro for the year 2012. Consolidating research, we sought to understand the perception of the Director of School / Day Care and President of the Community Council-School on the subject employing a questionnaire. In addition to the Audit Services scanned the TSA was checked for evidence of compliance with the principle of accountability and encouraging the social control in the electronic media. The results show the need to improve the participation of civil society, given that this study found that schools/nurseries do not provide the program information on official websites, minimizing transparency, and there is the existence of oversight failures in the assessment of benefits accounts and composition of the Councils.Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
DIREITOS DE AUTOR: O autor retém, sem restrições dos direitos sobre sua obra.
DIREITOS DE REUTILIZAÇÃO: O Periódico SCG adota a Licença Creative Commons, CC BY-NC atribuição não comercial conforme a Política de Acesso Aberto ao conhecimento adotado pelo Portal de Periódicos da UFRJ. Com essa licença é permitido acessar, baixar (download), copiar, imprimir, compartilhar, reutilizar e distribuir os artigos, desde que para uso não comercial e com a citação da fonte, conferindo os devidos créditos de autoria e menção à SCG. Nesses casos, nenhuma permissão é necessária por parte dos autores ou dos editores.
DIREITOS DE DEPÓSITO DOS AUTORES/AUTOARQUIVAMENTO: Os autores são estimulados a realizarem o depósito em repositórios institucionais da versão publicada com o link do seu artigo na SCG.