Participação e Funcionamento dos Conselhos Gestores de Políticas Públicas
DOI:
https://doi.org/10.21446/scg_ufrj.v13i2.13691Resumo
A pesquisa verificou a percepção de atores entre a sociedade, profissionais da área e governo sobre o funcionamento dos Conselhos Gestores de Políticas Públicas. Aplicou-se questionários a 97 conselheiros dos Conselhos de Saúde e da Criança e do Adolescente em 6 municípios de Minas Gerais. Os resultados apontam para a pouca contribuição dos conselhos gestores devido à falta de capacitação técnica e política dos seus membros, a baixa participação social, a existência de assimetria informacional, ao desequilíbrio decisório, a fragilidade dos controles sobre as ações governamentais e inoperância para propiciar a transparência pública. Exceto em dois quesitos de participação social (comunicação com a comunidade e interesse em participar) os diversos atores (governo, profissionais da área e sociedade) tem percepções similares a respeito da atuação dos conselhos.Referências
ABRUCIO, F. L. & LOUREIRO, M.R. Finanças Públicas, democracia e accountability. In: Arvate, P.R.; Biberman, C (org.). Economia do Setor Público no Brasil. Rio de Janeiro: Elsevier / Campus, 2004.
ABRUCIO, F. L. & Pó, M. V. Desenho e funcionamento dos mecanismos de controle e accountability das agências reguladoras brasileiras: semelhanças e diferenças. RAP, 2006.
ALLEBRANDT, S. L. Conselhos Municipais: potencialidades e limites para a efetividade e eficácia de um espaço público para a construção da cidadania interativa. In: XXVII ENANPAD -- 27º Encontro Nacional da Associação dos Programas de Pós-Graduação em Administração: Atibaia-SP, 2003.
ARATO, A. Representação, Soberania Popular E Accountability. Lua Nova, 2002.
AVRITZER, L. Teoria democrática e deliberação pública. Lua Nova, São Paulo, n.50, 2000.
BANCO MUNDIAL. Relatório sobre desenvolvimento mundial e pobreza. Reunião do Comitê Executivo. México 2002.
BOHMAN, J. O que é deliberação pública? Uma abordagem dialógica. In. Marques, A.C.S. (organização e tradução). A deliberação pública e suas dimensões sociais, políticas e comunicativas. Belo Horizonte: Autêntica Editora, 2009. P. 31-84.
BONFIM, R. A atuação dos movimentos sociais na implantação e consolidação de políticas públicas. In: Carvalho, M.C.A.A. & Teixeira, A.C.C. (orgs.). Conselhos Gestores de Políticas Públicas. São Paulo: Polis, 2000. p. 63-67.
CAMPOS, A. M. Accountability: quando poderemos traduzi-la para o português? Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, fev./abr. 1990.
CARNEIRO, C. B. L. & Costa, B. L. D. Inovação institucional e accountability : o caso dos conselhos setoriais. In: VI Congreso Internacional del CLAD sobre la Reforma del Estado y de la Administración Pública, Buenos Aires, Argentina, 5-9 nov. 2001.
CARVALHO, M. do C. A. Conselhos: O que são e para que servem. Instituto Polis, 1998.
CLAD (Centro Latinoamericano de Administración para el Desarrollo). La responsabilización en la nueva gestión pública latinoamericana. Buenos Aires: Eudeba, 2000.
COELHO, V.S.P. e Nobre, M. Participação e Deliberação: Teoria Democrática e Experiências Institucionais no Brasil Contemporâneo. São Paulo: Ed. 34, 2004. 368p.
CUNHA, E. S. M. A Efetividade Deliberativa dos Conselhos Municipais de Saúde e de Criança e Adolescente no Nordeste. In. Avritzer, Leonardo (org). A Participação Social no Nordeste. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2007, p.135-162.
CUNHA, E. S. M.; Pinheiro, M. M. B. Conselhos nacionais: condicionantes políticos e efetividade social. In Avritzer, L. (Org.) Experiências nacionais de participação social. São Paulo: Cortez, 2009, p. 142-156.
CUNILL GRAU, N. Responsabilização pelo Controle Social. In: BRESSER PEREIRA, L. C. e Cunill Grau, N. (Orgs.). Responsabilização na Administração Pública, São Paulo: CLAD/Fundap, 2006.
____________, N. Módulos críticos da accontability societal -- extraindo lições de sua institucionalização na América Latina. In: A responsabilização na nova gestão pública. CLAD-BID, 2000.
DINIZ, E. & Azevedo, S. Reforma do Estado e Democracia no Brasil: dilemas e perspectivas. UNB/ENAP, 1995.
FARAH, M. F. S. Parcerias, novos arranjos institucionais e políticas públicas no nível local de governo. Revista de Administração Pública. Rio de Janeiro, n. 35, 2001.
FARIA, C. F. O processo decisório do orçamento participativo no Rio Grande do Sul: da deliberação pública à representação política. In: Dagnino, E.; Tatagiba, L. (Org.). Democracia, sociedade civil e participação. Chapecó: Argos Universitária, 2007.
FUNG, A. Receitas para esferas públicas: oito desenhos institucionais e suas consequências. In: Coelho, V. S. P.; Nobre, M. (orgs.). Participação e deliberação: teoria democrática e experiências institucionais no Brasil contemporâneo. São Paulo: Ed. 34, 2004, p. 173-209.
FUKS, M.; Perissinotto, R. M.; Souza, N.R. (orgs.). Democracia e participação: os conselhos gestores do Paraná. Curitiba: UFPR, 2004.
GIL, A. C. Como elaborar projetos de pesquisa. 3ª ed. São Paulo: Atlas, 1996.
GOHN, M. da G. Conselhos gestores e participação sociopolítica - Coleção questões da nossa época; v.84. 3ºed. São Paulo, Cortez, 2007.
IBGE: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Pesquisas de Informações Básicas Municipais -- Perfil dos Municípios Brasileiros 2009. Rio de Janeiro, 2010.
Mainwaring, S. “Introdution: Democratic Accountability in America” PP. 3-33 in MAINWARING, S.; WELMA, C. Democratic Accountability in Latin America. Oxford University Press, New York, 2003.
MARTINS, M.F.; Martins, S.M; Oliveira, A.R. de & Soares, J.B. Conselhos Municipais de Políticas Públicas: uma análise exploratória. Revista do Serviço Público, v.59, nº 2, p.151-182, 2008.
MENDONÇA, R.F. Reconhecimento e Deliberação: as lutas das pessoas atingidas pela hanseníase em diferentes âmbitos interacionais. Tese (Doutorado) Universidade Federal de Minas Gerais. Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas. Belo Horizonte, 2009. 369p.
MERINO, M. La Participación de la Ciudadania en la Democracia. Cuadernos de Divulgación de la Cultura Democrática nº 4. Ciudad de México: Instituto Federal Electoral, 2010. Disponível em https://bvc.cgu.gov.br/bitstream/123456789/2768/1/participacion_ ciudadana_democracia.pdf. Acesso em julho de 2013.
MIGUEL, L.F. Impasses da Accountability: Dilemas e Alternativas para a Representação Política. Revista de Sociologia e Política, v. 25, p. 25-38, 2005.
NORONHA, R. de. Avaliação Comparativa dos Conselhos Municipais. In: Conselhos Gestores de Políticas Públicas, São Paulo, Polis, n. 37, 2000.
O´DONNELL, G. Notas sobre várias accountabilities. Mimeo. 2000.
OLIVEIRA, V. C. da S. Sociedade, Estado e Administração Pública: Análise da Configuração Institucional dos Conselhos Gestores do Município de Lavras -- MG. Lavras: Universidade Federal de Lavras, 2009.
PINHO, J. A. G. & SACRAMENTO, A. R. S. Accountability: já podemos traduzi-la para o português? Revista de Administração Pública, v.43 (6), 2009.
ROCHA, A.C. Auditoria de Gestão - Uma Forma Eficaz de Promoção da Accountability. EnANPAD -- XXXI Encontro Nacional da Associação dos Programas de Pós-Graduação em Administração, Rio de Janeiro, 2007.
____________, Accountability na administração pública: modelos
teóricos e abordagens. Contabilidade, Gestão e Governança, 14 (2), 82-97,
mai/ago 2011.
SANTOS, M. R. M. dos. Conselhos municipais: a participação cívica na gestão das políticas públicas. Dissertação. (Mestrado). Programa de Mestrado da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Instituto de Planejamento Urbano e Regional. Rio de Janeiro: UFRJ, 2000.
SOUZA, V. A. de. Conselhos Gestores de Políticas Públicas E Participação. EnANPAD - Encontro Nacional da Associação dos Programas de Pós-Graduação em Administração, 2004.
TATAGIBA, L. Os conselhos gestores e a democratização das políticas públicas no Brasil. In: Dagnino, E. (org). Sociedade Civil e Espaços Públicos no Brasil. São Paulo: Paz e Terra, 2002.
TONELLA, C. Ampliação da Participação Democrática: Conselhos Gestores de políticas públicas em Maringá. 2004 - Saúde e Sociedade v.13, n.2, p.20-31, maio-ago - Revista Paranaense De Desenvolvimento, Curitiba, n.106, p.137-156, jan./jun. 2004.
VERGARA, S. C. Métodos de Pesquisa em Administração. São Paulo: Ed. Atlas, 2005.
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