Da Abstração à Objetivação: o papel da Contabilidade na Mobilização Social e Política sobre as Emendas de Relator-Geral (RP9)

Resumo

Investigamos como o movimento de abstração-objetivação, facilitado pela contabilidade através da criação de um identificador específico de Resultado Primário (RP) para as emendas de relator-geral (RP9), permitiu a mobilização social e política, gerando questionamentos sobre a atuação do relator-geral e do Legislativo no processo orçamentário do Governo Federal brasileiro. Por meio da produção de uma análise temática da trajetória histórica do RP9, demonstramos como a linguagem contábil tem a capacidade de estruturar múltiplas ações em amplas arenas interrelacionais, gerando contestações sobre as participações relativas no orçamento público da União. Com isso, contribuímos com as pesquisas que exploram o papel do relator-geral na relação Executivo-Legislativo em questões orçamentárias, dialogando com estudos que analisam as reformas orçamentárias e as disputas interinstitucionais por protagonismo orçamentário. Além disso, engajamos na produção de novos sentidos aos fenômenos orçamentários no Brasil, ampliando a compreensão sobre a complexidade da relação entre o Executivo e o Legislativo em questões orçamentárias. Evidenciamos como as representações contábeis – por meio dos RPs e demais identificadores específicos – não apenas refletem, mas também mobilizam ações, tanto entre as instituições incumbidas pela elaboração, execução e controle orçamentário, quanto no contexto social, onde essas ações são refletidas e avaliadas. Esse fenômeno, identificado na pesquisa como um processo de objetivação- abstração-objetivação, emerge como um ciclo que pode ser melhor explorado em estudos futuros, ampliando a compreensão sobre como as práticas contábeis influenciam as dinâmicas políticas e sociais em torno do orçamento público.