Ativismo judicial e lawfare: diferenças conceituais
Palavras-chave:
Ativismo judicial, lawfare, Brasil, Poder Judiciário, EUAResumo
O artigo apresenta diferenças conceituais entre judicialização da política e ativismo judicial com a finalidade de compreender e contextualizar o fenômeno do lawfare praticado no Brasil comtemporâneo. Para tanto, questiona as funções do Poder Judiciário na garantia dos direitos fundamentais e no exercício do poder contramajoritário para diferenciá-las da prática do lawfare.
Referências
Referências Bibliográficas
BOBBIO, Noberto. A era dos direitos. Editora Campus, 2004.
CANOTILHO, J.J. Gomes. Direito constitucional e teoria da constituição. Coimbra, Almedina, 2017.
DUNLAP, Charles L. Lawfare today: a perspective. Disponível em:< https://scholarship.law.duke.edu/cgi/viewcontent.cgi?article=5892&context=faculty_scholarship>
GARAPON, Antoine. O guardador de promessas: justiça e democracia. ARAGÃO, Francisco [Trad.]. Lisboa: Instituto Piaget, 1996.
HINKELAMMERT, Franz J. La inversión de los derechos humanos: el caso de John Locke. In: FLORES, Joaquín Herrera. (Ed.) El vuelo de Anteo: derechos humanos y crítica de la razón liberal. Bilbao, Desclée de Brouwer, 2000, p.80.
HIRSCHL, Ran. O novo constitucionalismo e a judicialização da política. In: MOREIRA, Luiz. Judicialização da Política. São Paulo: 22 Editorial, 2012, p. 131-167.
MENDES, Gilmar. A reforma do sistema judiciário no Brasil: elemento fundamental para garantir segurança jurídica ao investimento estrangeiro no país. Disponível em< http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaArtigoDiscurso/anexo/discParisport.pdf> Acesso 12 dez.2021.
MOREIRA, Luiz. A judicialização da política no Brasil: negação à urnas? In: MOREIRA, Luiz. Judicialização da Política. São Paulo: 22 Editorial, 2012, p. 05-10.
O’DONNELL, Guillhermo. Democracia Delegativa. Prometeo, 2011.
SOUZA SANTOS, Boaventura; MARQUES, Maria Manuel Leitão; PEDROSO, João. Os Tribunais nas sociedades contemporâneas. Disponível em: https://www.ces.uc.pt/publicacoes/oficina/ficheiros/65.pdf. Acesso 12 dez.2021.
STRECK, Lenio Luiz. Entre o ativismo e a judicialização da política: a difícil concretização do direito fundamental a uma decisão judicial constitucionalmente adequada. Joaçaba, v. 17, n. 3, p. 721-732, set./dez. 2016. Disponível em:< https://editora.unoesc.edu.br/index.php/espacojuridico/article/viewFile/12206/pdf> Acesso 12 dez.2021.
TATE, Neal.; VALLINDER, Torbjorn. The Global Expansion of Judicial Power.New York/London: New York University Press, 1995, p.28.
