O garimpo ilegal na Amazonia como crime organizado de relevância internacional

Resumo

O garimpo ilegal na Amazônia constitui uma grave ameaça socioambiental, cujas respostas demandam a compreensão de suas raízes históricas, de sua complexidade transnacional e dos desafios políticos que dela decorrem. Este artigo argumenta que apenas a partir de uma abordagem integrada é possível lidar de forma eficaz com o fenômeno no contexto contemporâneo. O trabalho divide-se em três partes: inicialmente, analisa-se a evolução histórica da mineração no Brasil, dos ciclos coloniais à legislação atual, evidenciando como a fragilidade da fiscalização, a aplicação insuficiente das leis e a marginalização socioeconômica favoreceram a expansão do garimpo ilegal amazônico. Em seguida, à luz da Convenção de Palermo (2000), sustenta-se que essa atividade deve ser caracterizada como crime organizado transnacional. Por fim, discute-se o dilema entre enfrentar a complexidade do problema e evitar a ingerência de atores externos, defendendo-se que a resposta mais adequada reside em arranjos institucionais e normativos de caráter cooperativo-regional, conforme previsto no Tratado de Cooperação Amazônica (1978) e na Declaração de Belém (2023).

Palavras-chave: Garimpo Ilegal, Amazônia, Crime Organizado, Convenção de Palermo, Intervencionismo, Soberania Nacional